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401. A falta de condições de procedibilidade para a acção penal e verdadeiras “ decisões-surpresa ” : interrogações e proposta de " iure condendo " / André Lamas LeiteIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 39, nº 155 (Julho-Setembro 2018) , p. 69-95Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36789] (1).

402. Homicidios en Venezuela : principales debates y aproximaciones explicativas / Keymer ÁvilaaIn: Misión Jurídica. Revista de Derecho y Ciencias Sociales.ISSN 1794-600X. Bogotá. N. 12 (Enero-Junio 2017) , p. 117-140Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 283] (1).

403. Fundamentos teóricos de la cadena de custodia en el proceso penal cubano / Emma Calderón AriasIn: Misión Jurídica. Revista de Derecho y Ciencias Sociales.ISSN 1794-600X. Bogotá. N. 12 (Enero-Junio de 2017) , p. 241-253Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 283] (1).

404. Interrogation/police interview : myth, realities and challenges / KV ThomasIn: Misión Jurídica. Revista de Derecho y Ciencias Sociales.ISSN 1794-600X. Bogotá. N. 13 (Julio-Diciembre 2017) , p. 423-429Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 283] (1).

405. La narcofinanciación de la política : una asignatura pendiente en América Latina / Ana Claudia SantanoIn: Misión Jurídica. Revista de Derecho y Ciencias Sociales.ISSN 1794-600X. Bogotá. N. 14 (Enero-Junio 2018) , p. 143-154Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 292] (1).

406. As diretivas de garantias processuais da União Europeia, em especial, a Diretiva 2012/13/UE relativa ao direito à informação (e acesso aos autos) em processo penal, perspetivada de acordo com o direito processual penal português / Alexandre Au-Yong OliveiraIn: Revista do CEJ.ISSN 1645-829X. Lisboa. Nº 1 (1.º semestre 2018) , p. 119-150Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36805] (1).

407. Direito à identidade (genética) versus direito à reserva sobre a intimidade da vida privada no direito português / Sónia MoreiraIn: Revista do CEJ.ISSN 1645-829X. Lisboa. Nº 1 (1.º semestre 2018) , p. 197-213Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36805] (1).

408. A adopção : o segundo nascimento do ser humano / Paulo GuerraIn: Revista do CEJ.ISSN 1645-829X. Lisboa. Nº 1 (1.º semestre 2018) , p. 215-239Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36805] (1).

409. O crime de branqueamento : a questão do dolo eventual : a relevância da teoria da cegueira deliberada / Michaela FarinhaIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 27, n.º 2 (maio-agosto 2017) , p. 307-351Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36849] (1).

410. Análise da jurisdição no âmbito da convenção das Nações Unidas sobre o direito do mar : uma vocação expansionista? / Daniela Martins Pereira da SilvaIn: Revista Jurídica Portucalense.ISSN 2183-5705. Porto. Nº 23 (2018) , p. 49-100Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 292] (1).

411. Breves notas acerca do rapto internacional de crianças e seus instrumentos de resolução / Rita Guimarães Fialho d' AlmeidaIn: Revista Jurídica Portucalense.ISSN 2183-5705. Porto. Vol. 27, nº 22 (2017) , p. 135-165Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 283] (1).

412. Resenha de direito da União Europeia / Dora Resende AlvesIn: Revista Jurídica Portucalense.ISSN 2183-5705. Porto. Vol. 27, nº 21 (2017) , p. 283-319Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 283] (1).

413. Soft Law e boa governança no mercado das criptomoedas / João Vieira dos SantosIn: Revista Electrónica de Direito.ISSN 2182-9845. Madrid. Vol. 16, nº 2 (2018) , p. 186-201Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 292] (1).

414. " Criminal compliance " : relevância e riscos / Paulo César BusatoIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 28, n.º 3 (setembro-dezembro 2018) , p. 441-468Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36938] (1).

415. Sociedades desportivas : maximização de benefícios e modos preventivos de sobrevivência / Vasco André RodriguesIn: Revista Jurídica Portucalense.ISSN 2183-5705. Porto. N.º 21 (2017) , p. 115-146Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 283] (1).

416. Asfixia por monóxido de carbono : achados necroscópicos em um caso de suicídio e considerações médico legais / Leonardo Santos Bordoni, Polyanna Helena Coelho BordoniIn: Revista Brasileira de Criminalística.ISSN 2237-9223. Brasília. Vol. 6, n. 3 (2017) , p. 42-48Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 283] (1).

417. Sobre as "lacunas" da Lei de Terras de Macau / Tong lo ChengIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 40, n.º 158 (Abril-Junho 2019) , p. 141-183Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ37087] (1).

418. Validacíon de indicadores de mentira através del lenguage no verbal / Juan Camilo Carvajal Builesa, Carolina Blanco Garay, Mireya LópezIn: Misión Jurídica. Revista de Derecho y Ciencias Sociales.ISSN 1794-600X. Bogotá. A. 18, nº 14 (Enero-Junio 2018) , p. 173 - 187Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 292] (1).

419. Direito ao silêncio e deveres de colaboração nos processos por delitos económico-financeiros / Sandra Oliveira e SilvaIn: Julgar.ISSN 1646-6853. Coimbra. N.º 38 (Maio-Agosto 2019) , p. 135-150Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ37083] (1).

420. A problemática da admissibilidade jurídico-penal da burla por omissão / Maria Ana AzevedoIn: Anatomia do crime.ISSN 2183-4180. Coimbra. Nº 8 (Julho-Dezembro 2018) , p. 87-115Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ37103] (1).