A adopção : o segundo nascimento do ser humano / Paulo Guerra
In: Revista do CEJ.ISSN 1645-829X. Lisboa. Nº 1 (1.º semestre 2018) , p. 215-239Idioma: Português.Assunto: ADOPÇÃO | FILIAÇÃO Resumo: Neste artigo, faz-se o desenho da nova arquitectura do regime jurídico da adopção, gizado pela Lei n.º 143/2015, de 8 de Setembro, entendendo-se agora o processo de Adopção como o conjunto de procedimentos de natureza administrativa e judicial que culmina com a decisão final constitutiva do vínculo, deixando de corresponder apenas à intervenção judicial. Descortinam-se ainda soluções jurídicas para certas problemáticas atinentes à adopção, algumas delas deixadas a descoberto com a reforma de 2015.| Item type | Current location | Call number | Status | Date due | Barcode |
|---|---|---|---|---|---|
| Analíticos de Periódicos | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJ36805 (Browse shelf) | Available |
Resumo inserto na publicação.
Neste artigo, faz-se o desenho da nova arquitectura do regime jurídico da adopção, gizado pela Lei n.º 143/2015, de 8 de Setembro, entendendo-se agora o processo de Adopção como o conjunto de procedimentos de natureza administrativa e judicial que culmina com a decisão final constitutiva do vínculo, deixando de corresponder apenas à intervenção judicial. Descortinam-se ainda soluções jurídicas para certas problemáticas atinentes à adopção, algumas delas deixadas a descoberto com a reforma de 2015.
There are no comments for this item.