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O direito à imagem / Adalberto CostaIn: Revista da Ordem dos Advogados.ISSN 0870-8118. Lisboa. Ano 72 (Outubro-Dezembro 2012) , p. 1323-1377Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ34162]
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O ónus da prova quanto à justificação objetiva do comportamento que indicia um abuso de posição dominante / Paulo de Sousa MendesIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 23, n.º 1 (janeiro-março 2013) , p. 123-135Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ34365]
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A teoria do bem jurídico-penal : várias dúvidas e uma possível razão / Joana Amaral RodriguesIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 23, n.º 2 (abril-junho 2013) , p. 167-213Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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O princípio da legalidade como critério de decisão operacional / Patrick Cardoso do ValeIn: Proelium - Revista da Academia Militar.ISSN 1645-8826. Lisboa. Série VII, n.º 7 (2014) , p. 189-222Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ34497]
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A protecção dos direitos culturais : cultura e património na experiência jurídica e judiciária portuguesa / Mário Mendes SerranoIn: Revista do CEJ.ISSN 1645-829X. Lisboa. Nº 2 (2.º semestre 2013) , p. 383-408Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ34625]
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Presença e ausência do arguido no julgamento penal / José António Barreiros In: Jurismat. Revista Jurídica do Instituto Superior Manuel Teixeira Gomes.ISSN 2182-6900. Portimão. N.º 4 (Maio 2014) , p. 79-90Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ04.01 - Artigos digitalizados]
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O arguido como meio de prova contra si mesmo : considerações em torno do princípio "nemo tenetur se ipsum accusare" / Sandra Oliveira e SilvaIn: Revista da Faculdade de Direito da Universidade do Porto.ISSN 1645-1430. Porto. Ano 10 (2013) , p. 361-379Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ04.01 - Artigos digitalizados]
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Prova digital : as leis que temos e a lei que deviamos ter / João Conde CorreiaIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 35, n.º 139 (Julho-Setembro 2014) , p. 29-59Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ34867]
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A supressão do interrogatório no processo de interdição : novos e diferentes incapazes? : a complexidade da simplificação / Margarida Paz, Fernando VieiraIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 35, n.º 139 (Julho-Setembro 2014) , p. 61-109Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ34867]
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O crime de fraude fiscal como crime precedente do crime de branqueamento de capitais : o "tempus delicti" do crime de fraude fiscal / Laureano GonçalvesIn: Revista da Ordem dos Advogados.ISSN 0870-8118. Lisboa. A. 74, vol. 1 (janeiro-março 2014) , p. 205-214Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 263]
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Posse como delito e a função do elemento subjetivo : reflexões a partir de uma perspectiva comparada / Kai AmbosIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 24, n.º 1 (janeiro-março 2014) , p. 7-28Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ35107]
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Sigilo bancário e conhecimentos de investigação em processo penal / Pedro Sá Machado In: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 24, n.º 1 (janeiro-março 2014) , p. 113-155Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ35107]
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A «corrupção e a fraude» no espaço comunicacional português e europeu : contributo para uma visão interdisciplinar constitucional, criminológica e jurídico-penal / Gonçalo Sopas de Mello BandeiraIn: Revista Jurídica.ISSN 2316-753X. Vol. 1, nº 34 (2014) , p. 25-40Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 263]
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Alguma jurisprudência recolhida do Supremo Tribunal de Justiça sobre a prova em processo penal / Ana Paula GuimarãesIn: Revista Jurídica Portucalense.ISSN 0874-2838. Porto. Nº 17, vol. 1 (2015) , p. 175-182Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 263]
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Phishing : fraude on line / Ana Vaz GeraldesIn: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.ISSN 0870-3116. Lisboa. Vol. 54, nrs. 1 e 2 (2013) , p. 87-103Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ35243]
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Pirataria marítima : o problema da jurisdição universal / Caetano F. A. SilveiraIn: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.ISSN 0870-3116. Lisboa. Vol. 54, nrs. 1 e 2 (2013) , p. 163-191Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ35243]
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Ensaio de um curso básico de história do direito peninsular, romano e português : 2012-2013 / Pedro Soares MartinezIn: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.ISSN 0870-3116. Lisboa. Vol. 54, nrs. 1 e 2 (2013) , p. 195-285Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ35243]
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Aplicabilidade da Teoria dos Poderes Implícitos na atividade de Polícia Judiciária / João Conrado Ponte de AlmeidaIn: Revista Brasileira de Ciências Policiais.ISSN 2318-6917. Brasília. Vol. 4, nº 2 (Jul.-Dez. 2013) , p. 49-77Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 263]
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A progressão do securitarismo / Renato MilitãoIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 36, n.º 141 (Janeiro-Março 2015) , p. 137-155Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ35190]
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O processo penal entre a eficácia e as garantias : em especial a questão do aproveitamento probatório das declarações processuais do arguido anteriores ao julgamento / Paulo de Sousa MendesIn: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.ISSN 0870-3116. Coimbra. Vol. 55, n. 1-2 (2014) , p. 405-423Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ04.01 - Artigos digitalizados]
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