Pirataria marítima : o problema da jurisdição universal / Caetano F. A. Silveira
In: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.ISSN 0870-3116. Lisboa. Vol. 54, nrs. 1 e 2 (2013) , p. 163-191Idioma: Português.Assunto: PIRATARIA MARÍTIMA | DIREITO DO MAR | DIREITO INTERNACIONAL Resumo: Introdução. 1. Importãncia do problema. 2. Questão principal e acessórias. 3. Metodologia adoptada. Capítulo I - Noção e caracterização da actividade de pirataria marítima. 4. Breve antecedente histórico. 5. Noção de pirataria. Caracterização. Capítulo II - A pirataria marítima no direito internacional. 6. Regime jurídico da pirataria marítima. 7. Natureza jurídica da pirataria: crime ou mero delito internacional? Capítulo III - O problema da jurisdição universal. 8. Jurisdição universal dos Estados. 9. Outras instâncias de jurisdição universal. Conclusões. Bibliografia.| Item type | Current location | Call number | Status | Date due | Barcode |
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| Analíticos de Periódicos | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJ35243 (Browse shelf) | Available |
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Introdução. 1. Importãncia do problema. 2. Questão principal e acessórias. 3. Metodologia adoptada. Capítulo I - Noção e caracterização da actividade de pirataria marítima. 4. Breve antecedente histórico. 5. Noção de pirataria. Caracterização. Capítulo II - A pirataria marítima no direito internacional. 6. Regime jurídico da pirataria marítima. 7. Natureza jurídica da pirataria: crime ou mero delito internacional? Capítulo III - O problema da jurisdição universal. 8. Jurisdição universal dos Estados. 9. Outras instâncias de jurisdição universal. Conclusões. Bibliografia.
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