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Phishing : fraude on line / Ana Vaz Geraldes

Autor: GERALDES, Ana VazIn: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.ISSN 0870-3116. Lisboa. Vol. 54, nrs. 1 e 2 (2013) , p. 87-103Idioma: Português.Assunto: CRIME INFORMÁTICO | CRIME VIA INTERNET | COOPERAÇÃO POLICIAL Resumo: Trata-se neste estudo do esquema criminoso conhecido como “Phishing”. Na primeira parte da exposição é realizada uma análise técnica do “Phishing”, através da qual são traçadas as suas variantes operacionais e se identificam as vítimas prováveis deste tipo de ataque; na segunda parte, decompõe-se juridicamente a prática de “Phishing”, indicando o catálogo de ilícitos criminais subjacentes aos momentos fácticos neste contidos, bem como a responsabilidade de agentes e intervenientes, à luz do direito português. Após referência à jurisprudência nesta matéria, são tecidas breves conclusões quanto à aplicação do princípio da legalidade penal a um tipo de atuação criminosa que se serve da crescente complexidade de meios e de acessos informáticos.
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Analíticos de Periódicos Biblioteca da Polícia Judiciária
PJ35243 (Browse shelf) Available

(*). Estudo que corresponde ao relatório apresentado no Curso de Mestrado em Segurança de Informação e Direito no Ciberespaço, ano lectivo 2013-2014, no âmbito da disciplina de Direito Penal, lecionada na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Resumo inserto no artigo.

Trata-se neste estudo do esquema criminoso conhecido como “Phishing”. Na primeira parte da exposição é realizada uma análise técnica do “Phishing”, através da qual são traçadas as suas variantes operacionais e se identificam as vítimas prováveis deste tipo de ataque; na segunda parte, decompõe-se juridicamente a prática de “Phishing”, indicando o catálogo de ilícitos criminais subjacentes aos momentos fácticos neste contidos, bem como a responsabilidade de agentes e intervenientes, à luz do direito português. Após referência à jurisprudência nesta matéria, são tecidas breves conclusões quanto à aplicação do princípio da legalidade penal a um tipo de atuação criminosa que se serve da crescente complexidade de meios e de acessos informáticos.

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