Posse como delito e a função do elemento subjetivo : reflexões a partir de uma perspectiva comparada / Kai Ambos
In: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 24, n.º 1 (janeiro-março 2014) , p. 7-28Idioma: Português.Assunto: DIREITO PENAL | SISTEMA DE JUSTIÇA PENAL | TEORIA GERAL DO DIREITO | DIREITO COMPARADO Resumo: Há muitos problemas em torno do delito de posse, mas vou-me restringir aqui a uma investigação teórica da estrutura, da lógica e do conceito desses delitos, incluindo o aspeto subjetivo. Para tanto, aproveitarei os escritos anglo-americanos e alemães relevantes sobre o assunto. Deve ficar claro, depois da minha análise, que este é mais um tópico no qual estas duas tradições jurídicas se ignoram reciprocamente por completo, embora uma troca mútua possa ser fecunda, dadas as suas abordagens e resultados surpreendentemente similares. O artigo será estruturado do seguinte modo: primeiramente, investigarei a estrutura e a lógica dos "delitos de posse" e destacarei alguns dos problemas conceituais que surgiram. Em seguida, abordarei o conceito de posse, no que diz respeito à exigência de conduta em direito penal e às funções atribuídas ao elemento subjetivo. Por fim, proporei um conceito de delito de posse compatível com um sistema liberal de direito penal.| Item type | Current location | Call number | Status | Date due | Barcode |
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| Analíticos de Periódicos | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJ35107 (Browse shelf) | Available |
(*). Resumo inserto na publicação.
Há muitos problemas em torno do delito de posse, mas vou-me restringir aqui a uma investigação teórica da estrutura, da lógica e do conceito desses delitos, incluindo o aspeto subjetivo. Para tanto, aproveitarei os escritos anglo-americanos e alemães relevantes sobre o assunto. Deve ficar claro, depois da minha análise, que este é mais um tópico no qual estas duas tradições jurídicas se ignoram reciprocamente por completo, embora uma troca mútua possa ser fecunda, dadas as suas abordagens e resultados surpreendentemente similares. O artigo será estruturado do seguinte modo: primeiramente, investigarei a estrutura e a lógica dos "delitos de posse" e destacarei alguns dos problemas conceituais que surgiram. Em seguida, abordarei o conceito de posse, no que diz respeito à exigência de conduta em direito penal e às funções atribuídas ao elemento subjetivo. Por fim, proporei um conceito de delito de posse compatível com um sistema liberal de direito penal.
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