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3021.
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As (in)justiças do artigo 121º do CPTA : depressa e bem... há pouco comoIn: Cadernos de Justiça Administrativa. Braga. N.67 (Jan.-Fev. 2008) , p.52-70Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.246]
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3022.
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A prevenção do "facto consumado" nos procedimentos de contratação pública - uma perspectiva de direito comunitárioIn: Cadernos de Justiça Administrativa. Braga. N.68 (Mar.-Abr. 2008) , p.26-37Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.246]
(1).
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3023.
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Conceitos jurídicos indeterminados e âmbito do controlo jurisdicionalIn: Cadernos de Justiça Administrativa. Braga. N.70 (Jul.-Ago. 2008) , p.32-57Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.246]
(1).
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3024.
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Renovação do acto anulado e causa legítima de inexecução : revisitação do temaIn: Cadernos de Justiça Administrativa. Braga. N.73 (Jan.-Fev. 2009) , p.23-31Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.246]
(1).
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3025.
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De die ad diem: os dias úteis ou a utilidade dos diasIn: Cadernos de Justiça Administrativa. Braga. N.74 (Mar.-Abr. 2009) , p.37-54Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.246]
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3026.
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Tutela cautelar : prazos, caducidade e repetição da providênciaIn: Cadernos de Justiça Administrativa. Braga. N.75 (Maio-Jun. 2009) , p.24-34Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.246]
(1).
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3027.
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Acto nulo ou acto anulável? - A jus-fundamentalidade do direito de audiência prévia e do direito à fundamentaçãoIn: Cadernos de Justiça Administrativa. Braga. N.78 (Nov.-Dez. 2009) , p.17-32Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.246]
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3028.
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A classificação administrativa do domínio público municipalIn: Cadernos de Justiça Administrativa. Braga. N.78 (Nov.-Dez. 2009) , p.60-72Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.246]
(1).
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3029.
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Les personnes morales victimes, auteurs ou complices d'infractions en droit françaisIn: Revue de Droit Pénal et de Criminologie. Bruxelles. N.10 (juil. 1955) , p. 827-847Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74]
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3030.
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Le fondement de la peine en droit international, selon le haut enseignement de S.S.Pie XIIIn: Revue de Droit Pénal et de Criminologie. Bruxelles. N.9 (juin 1954) , p.784-792Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74]
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3031.
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Anulação administrativa ou nulla annullatio sine juditio?In: Cadernos de Justiça Administrativa. Braga. N.79 (Jan.-Fev. 2010) , p.3-14Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.246]
(1).
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3032.
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Perspectivas de evolução da tutela provisória do processo cautelarIn: Cadernos de Justiça Administrativa. Braga. N.79 (Jan.-Fev. 2010) , p.15-28Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.246]
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3033.
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Irresponsabilidade do Estado-Juiz por incumprimento do Direito da União Europeia : um acórdão sem futuroIn: Cadernos de Justiça Administrativa. Braga. N.79 (Jan.-Fev. 2010) , p.29-45Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.246]
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3034.
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La criminologie et la justice pénaleIn: Revue de Droit Pénal et de Criminologie. Bruxelles. N.12 (déc. 1950) , p.287-304Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74]
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3035.
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Psicologia Social da Justiça : fundamentos e desenvolvimentos teóricos e empíricos / Isabel CorreiaIn: Análise Psicológica. Lisboa. N.1,s.28 (Jan.-Mar. 2010) , p.7-28Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP76]
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3036.
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Julgamentos de justiça em contexto escolar e comportamentos desviantes na adolescência / Cristina Sanches, Maria Gouveia PereiraIn: Análise Psicológica. Lisboa. N.1,s.28 (Jan.-Mar. 2010) , p.71-84Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP76]
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3037.
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Psicologia forense em Portugal : uma história de responsabilidades e desafios / Rui Abrunhosa GonçalvesIn: Análise Psicológica. Lisboa. N.1,s.28 (Jan.-Mar. 2010) , p.107-115Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP76]
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3038.
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Apontamentos para umas reflexões mínimas e tempestivas sobre o direito penal de hojeIn: Revista de Legislação e de Jurisprudência. Coimbra. A.139,n.3958 (Set.-Out. 2009) , p.48-55Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.207]
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3039.
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Les transformations du droit pénalIn: Revue de Droit Pénal et de Criminologie. Bruxelles. N.4 (avr. 1929) , p.341-374Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74]
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3040.
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Evolução e desafios das respostas residenciais para jovens face ao perigo e ao crime / Manuel Branco MendesIn: Ousar Integrar - Revista de Reinserção Social e Prova. Lisboa. A. 3, nº.6 (maio 2010) , p.83-95Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP321]
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