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281.
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Abordagem a aspectos teórico-práticos da mediação em processo tutelar educativo / Susana CastelaIn: Sub Judice - Justiça e Sociedade.ISSN 0872-2137. Coimbra. N.º 37 (Outubro-Dezembro 2006) , p. 93-107Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ28258]
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282.
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Princípios básicos para o uso de programas de justiça em matéria penal (UN, 2000) In: Sub Judice - Justiça e Sociedade.ISSN 0872-2137. Coimbra. N.º 37 (Outubro-Dezembro 2006) , p. 115-117Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ28258]
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283.
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Recomendação n.º R(99)19 da Comissão de Ministros dos Estados Membros sobre mediação penalIn: Sub Judice - Justiça e Sociedade.ISSN 0872-2137. Coimbra. N.º 37 (Outubro-Dezembro 2006) , p. 119-121Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ28258]
(1).
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284.
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Directiva 2004/80/CE do Conselho de 29 de Abril de 2004 relativa à indemnização das vítimas da criminalidadeIn: Sub Judice - Justiça e Sociedade.ISSN 0872-2137. Coimbra. N.º 37 (Outubro-Dezembro 2006) , p. 123-128Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ28258]
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285.
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Decisão-quadro do Conselho da União Europeia, de 15 de Março de 2001, relativa ao estatuto da vítima em processo penalIn: Sub Judice - Justiça e Sociedade.ISSN 0872-2137. Coimbra. N.º 37 (Outubro-Dezembro 2006) , p. 129-134Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ28258]
(1).
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286.
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Declaração de Lovaina sobre a importância de promover o método restaurativo para a criminalidade juvenilIn: Sub Judice - Justiça e Sociedade.ISSN 0872-2137. Coimbra. N.º 37 (Outubro-Dezembro 2006) , p. 135-137Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ28258]
(1).
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Declaração de princípios / Reino UnidoIn: Sub Judice - Justiça e Sociedade.ISSN 0872-2137. Coimbra. N.º 37 (Outubro-Dezembro 2006) , p. 139-140Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ28258]
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Biodireito - Nas fronteiras da ciência, da ficção científica e da política : reflexões sobre um novo ramo das ciências jurídicas / Paula Lobato de FariaIn: Sub Judice - Justiça e Sociedade.ISSN 0872-2137. Coimbra. N.º 38 (Janeiro-Março 2007) , p. 7-13Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ28356]
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Terrorismo, tortura e outras epidemias pós 11/09 : devemos sacrificar os direitos humanos em nome da segurança? / George J. AnnasIn: Sub Judice - Justiça e Sociedade.ISSN 0872-2137. Coimbra. N.º 38 (Janeiro-Março 2007) , p. 15-32Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ28356]
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290.
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Wrongful birth e wrongful life : de Nicolas Perruche a Kelly Molenaar / Vanessa Cardoso CorreiaIn: Sub Judice - Justiça e Sociedade.ISSN 0872-2137. Coimbra. N.º 38 (Janeiro-Março 2007) , p. 101-108Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ28356]
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291.
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Responsabilidade médica e malformações genéticasIn: Sub Judice - Justiça e Sociedade.ISSN 0872-2137. Coimbra. N.º 38 (Janeiro-Março 2007) , p. 135-142Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ28356]
(1).
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Negligência médica : ofensa à integridade física : propagação de doença, alteração de análise ou receituárioIn: Sub Judice - Justiça e Sociedade.ISSN 0872-2137. Coimbra. N.º 38 (Janeiro-Março 2007) , p. 165-211Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ28356]
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O poder de alteração unilateral nos contratos bancários celebrados com consumidores / André FigueiredoIn: Sub Judice - Justiça e Sociedade.ISSN 0872-2137. Coimbra. N.º 39 (Abril-Junho 2007) , p. 9-26Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ28746]
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Exclusão e limitação de responsabilidade em contratos de adesão / Carla Gonçalves BorgesIn: Sub Judice - Justiça e Sociedade.ISSN 0872-2137. Coimbra. N.º 39 (Abril-Junho 2007) , p. 27-44Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ28746]
(1).
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Os limites à liberdade de estipulação em matéria de denúncia / Filipe Vaz PintoIn: Sub Judice - Justiça e Sociedade.ISSN 0872-2137. Coimbra. N.º 39 (Abril-Junho 2007) , p. 45-68Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ28746]
(1).
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296.
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A exclusão da excepção de não cumprimento no regime das cláusulas contratuais gerais / Joana FarrajotaIn: Sub Judice - Justiça e Sociedade.ISSN 0872-2137. Coimbra. N.º 39 (Abril-Junho 2007) , p. 69-89Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ28746]
(1).
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Cláusulas contratuais abusivas e distribuição do risco / Patrícia da Guia PereiraIn: Sub Judice - Justiça e Sociedade.ISSN 0872-2137. Coimbra. N.º 39 (Abril-Junho 2007) , p. 91-113Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ28746]
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O SG/SISI vai inevitavelmente limitar e menorizar a PJ em meios e poderes / José Miguel JúdiceIn: Modus operandi - Revista da ASFIC/PJ. Lisboa. N.º 2 (Outubro-Dezembro 2007) , p. 11-13Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ28369]
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Economia e direito da concorrência e regulação / Abel. M. MateusIn: Sub Judice - Justiça e Sociedade.ISSN 0872-2137. Coimbra. N.º 40 (Julho-Setembro 2007) , p. 7-26Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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As buscas e apreensões nos processos de natureza contra-ordenacional / Maria José CosteiraIn: Sub Judice - Justiça e Sociedade.ISSN 0872-2137. Coimbra. N.º 40 (Julho-Setembro 2007) , p. 27-38Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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