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21861.
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O Regime jurídico da detenção de menor de 16- 17 anos e a intervenção do sistema policial / Jorge Marques FreitasPublicação: Lisboa:Instituto superior de Ciências Policiais e Segurança Interna,2019Descrição: 48 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[EST1306]
(1).
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21862.
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Pre-trial detention monitoring tool / European Union, Council of EuropePublicação: Strasbourg:European Union,2020Descrição: 61 p. :
il ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.8EU]
(1).
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21863.
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EU Strategy on victims' rights (2020-2025) / European CommissionPublicação: Brussels:European Commission,2020Descrição: 23 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.24EC]
(1).
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21864.
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Crime, safety and victim's rights : fundamental rights survey / European Union Agency for Fundamental RightsPublicação: Luxembourg:Publications Office of the European Union,2021Descrição: 132 p. :
il. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.24EUR]
(1).
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21865.
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A discrepância entre os objectivos e as práticas das funções dos guardas prisionais na finalidade da pena / Carina Sofia Alves Gonçalves ; ori. tese Maria João Guia, Sara MoreiraPublicação: Coimbra:Instituto Superior Bissaya Barreto,2016Descrição: 205 f. ;
30 cm em PDFDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[EST1312]
(1).
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21866.
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Violência doméstica conjugal : perspetiva sobre o agressor / Afonso João Fernandes Tabuada, ; ori. tese Nuno Caetano Lopes de Barros Poiares, Catarina FróisPublicação: Lisboa:Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna,2023Descrição: 94 f. ;
30 cm em PDFDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[EST1313]
(1).
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21867.
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Subtração de Menores quando o progenitor é o criminoso / Nuno Miguel Dias Curado Marques ; ori. tese Inês GodinhoPublicação: Lisboa:Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna,2016Descrição: 81 f. ;
30 cm em PDFDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[EST1316]
(1).
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21868.
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A Prestação de trabalho a favor da comunidade como pena principal / Henrique Duarte Gomes Mendes de Almeida ; ori. tese Jorge de Figueiredo DiasPublicação: Coimbra:Instituto Superior Bissaya Barreto,2012Descrição: 94 f. ;
30 cm em PDFDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[EST1318]
(1).
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21869.
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Suspensão da execução da pena de prisão / Ana Sofia Sousa Rodrigues ; ori. tese Sara Leitão MoreiraPublicação: Coimbra:Instituto Superior Bissaya Barreto,2012Descrição: 58 f. ;
30 cm em PDFDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[EST1099]
(1).
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21870.
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Gérer les prisons dans le respect des droits de l’homme : manuel destiné au personnel pénitentiaire / Andrew Coyle, Helen Fair ; colab. Comité international de la Croix-RougePublicação: Birbek:Institute for Criminal Policy Research,2018Descrição: 175 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.8COY]
(1).
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21871.
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Maternidade na prisão : uma análise qualitativa das perceções dos técnicos de reeducação / Ana Júlia Araújo Nogueira ; ori. tese Gilda Dias dos SantosPublicação: Porto:Universidade do Porto,2024Descrição: 91 f. ;
30 cm em PDFDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[EST1323]
(1).
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21872.
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Modos de valorização do testemunho da criança enquanto meio de prova no crime de abuso sexual / Catarina Sofia Silva Correia ; ori. tese Rita Jorge Holbeche Tinoco de Faria, Sandra Oliveira e SilvaPublicação: Porto:Faculdade de Direito,2024Descrição: 74 f. ;
30 cm em PDFDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[EST1330]
(1).
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21873.
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Questões de gênero nos projetos de reintegração social voltados ao trabalho : perceções de reclusas sobre suas experiências / Rayanne Araújo de Sousa ; ori. tese Jorge Albino Quinas de Oliveira.Publicação: Porto:Faculdade de Direito,2023Descrição: 123 f. ;
30 cm em PDFDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[EST1332]
(1).
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21874.
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Agressores sexuais em meio prisional : estudo de casos / Daniela Passos ; ori. tese Fátima RodriguesPublicação: Porto:Faculdade de Direito,2024Descrição: 72 f. ;
30 cm em PDFDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[EST1333]
(1).
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21875.
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Lei geral do trabalho em funções públicas : anotada e comentada : inclui alterações introduzidas pelo Decreto-Lei nº 6/2019, de 14 de janeiro, Lei nº 79/2019, de 2 de setembro, Lei nº 82/2019, de 2 de setembro, Lei nº 2/2020, de 31 de março e Decreto-Lei nº 51/2022, de 26 de julho / Miguel Lucas PiresPublicação: Coimbra:Almedina,2024Descrição: 715 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.83PIR]
(1).
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21876.
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Novo código do procedimento administrativo : anotado e comentado : inclui as alterações introduzidas pela Lei nº 72/2020, de 16 de novembro, e pelo Decreto-Lei nº 11/2023, de 10 de fevereiro / Fernando Gonçalves... [et al.]Publicação: Coimbra:Almedina,2024Descrição: 553 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35.07GON]
(2).
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21877.
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Código dos contratos públicos : comentado e anotado : aprovado pelo Decreto-Lei nº 18/2008, de 29 de janeiro / Jorge Andrade da SilvaPublicação: Coimbra:Almedina,2024Descrição: 1392 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.72SIL]
(1). Emprestado (1).
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21878.
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Comentário ao código do procedimento administrativo / Artur Flamínio da SilvaPublicação: Coimbra:Almedina,2024Descrição: 478 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35.07SIL]
(1).
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21879.
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Código do trabalho : anotado e comentado : aprovado pela Lei nº 7/2009, de 12 de fevereiro, com as alterações introduzidas até à Lei nº 13/2023, de 03 de abril, retificada pela declaração de retificação nº 13/2023, de 29 maio : regime das contraordenações laborais e de segurança social - anotado com jurisprudência : regime do trabalho doméstico - anotado com jurisprudência / Paula Quintas, Hélder QuintasPublicação: Coimbra:Almedina,2024Descrição: 1506 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.83QUI]
(1).
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21880.
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Direito da contratação pública / Pedro Fernández SánchezPublicação: Lisboa:AAFDL,2024Descrição: 2 vols. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.71FER]
(2).
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