Dissertação apresentada à Faculdade de Direito da Universidade do Porto, para a obtenção do grau de Mestre em Criminologia

O presente estudo tem como objetivo compreender a importância que o testemunho
da criança tem ao longo do processo penal em casos de abuso sexual. Mais
especificamente, a análise dos critérios utilizados pelos juízes para avaliar a credibilidade
do testemunho da criança no crime de abuso sexual através de decisões judiciais e para
compreender as consequências para a criança vítima de abuso sexual durante a
participação no processo penal.
Atualmente, o abuso sexual de crianças é identificado como um grave problema de
saúde pública (Pereda, Guilera, Forns & Gómez-Benito, 2009). Dados obtidos a partir de
estudos publicados revelam que este é um fenômeno historicamente constante, ocorrendo
em todas as culturas e sociedades (Machado, 2013). Assim, nota-se que o abuso sexual
de crianças não é uma realidade distante e esporádica, mas um problema universal e
altamente complexo, que resulta da interação de fatores individuais, familiares, sociais e
culturais (Brown, Cohen, Johnson ou Salzinger, 1998). No contexto do processo penal,
a prova visa esclarecer os eventos em questão, fornecendo ao juiz informações que lhe
permitam decidir se o incidente relatado realmente ocorreu, de que maneira e quando
ocorreu, e quais as implicações criminais associadas àqueles que contribuíram para a sua
ocorrência, ou seja, a finalidade da prova é reconstruir uma situação passada que interessa
ao direito penal (Santos, Leal-Henriques e Santos, 2020). Deste modo, a complexidade
do abuso sexual e o rigor da prova no processo penal requerem uma abordagem
multidisciplinar e sensível às várias dimensões do crime. O objetivo é garantir justiça
eficaz e equitativa, protegendo as vítimas e responsabilizando os culpados, refletindo a
gravidade do problema.
Assim, esta pesquisa realiza uma análise documental de decisões judiciais, através da
aplicação da análise de conteúdo, procurando verificar como é avaliada credibilidade do
depoimento das crianças vítimas de abuso sexual ao longo dos processos. Os relatos das
vítimas, ao longo das várias decisões judiciais, foram consistentemente avaliados como
credíveis e coerentes, demonstrando uma clareza e sinceridade que ajudaram a aumentar
significativamente a confiança do tribunal na veracidade dos relatos apresentados, o que
ajudou na altura da decisão e na proteção das vítimas de abuso sexual em Portugal.