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21001.
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A obtenção de provas através de busca no smartphone : da relativização do direito ao silêncio / Humberto Alexandre Campos RamosPublicação: Lisboa:[s.n.],2018Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD323]
(1).
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21002.
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A reserva da vida privada e a proteção de dados pessoais no contexto laboral : as tecnologias de geolocalização / Rita Manuel de Brito Pires Publicação: Lisboa:[s.n.],2017Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD323]
(1).
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21003.
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Infiltração de agente policial em meio económico / Max Eduardo Alves RibeiroPublicação: Lisboa:[s.n.],2020Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD323]
(1).
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21004.
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A ilicitude da agressão em legítima defesa em direito penal / Patrícia Daniela Garrido RentePublicação: Porto:[s.n.],2018Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD323]
(1).
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21005.
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Admissibilidade da recolha coativa de amostras-referência na vítima para identificação através da comparação de perfis de ADN / Mariana Rita Brás RoquePublicação: Coimbra:[s.n.],2019Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD323]
(1).
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21006.
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A prova documental : regime eprincipais questões / António FerrãoPublicação: Lisboa:[s.n.],2018Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD323]
(1).
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21007.
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O tráfico internacional de drogas em Moçambique : desafios para a prevenção ao narcotráfico / Carlos Simão CossaPublicação: Lisboa:[s.n.],2021Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD323]
(1).
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21008.
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A prova ilícita e o princípio da proporcionalidade : análise sobre a sua admissibilidade em processo civil / Yolanda Evaristo António DinisPublicação: Lisboa:[s.n.],2019Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD323]
(1).
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21009.
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Justiça penal negociada / Danni Sales SilvaPublicação: Lisboa:[s.n.],2016Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD323]
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21010.
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Das buscas domiciliárias : as competências próprias dos órgãos de polícia criminal / Toni Rodrigues PintoPublicação: Lisboa:[s.n.],2011Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD323]
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21011.
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O regime da perda de vantagens do crime no código penal : enquadramento jurídico, prática e gestão processual / Carla Sofia Morais Cunha ...[et al.]Publicação: Lisboa:Centro de Estudos Judiciários,2021Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD323]
(1).
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21012.
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As plataformas digitais no âmbito do direito da concorrência / Helena Sofia Leonardo dos Anjos Matos Publicação: Lisboa:[s.n.],2020Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD323]
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21013.
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Direito administrativo geral : introdução e princípios fundamentais : tomo I / Marcelo Rebelo de Sousa, André Salgado de MatosPublicação: Lisboa:Publicações D.Quixote,2006Descrição: 242 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ25.E.37]
(1).
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21014.
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O Estado de excepção no direito constitucional : entre a eficiência e a normatividade das estruturas de defesa extraordinária da Constituição / Jorge Bacelar GouveiaPublicação: Coimbra:Almedina,1998Descrição: 1853 p. ;
23 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ25.E.41]
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21015.
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Manual de direito constitucional : I. teoria do direito constitucional : introdução, Estado, constitucionalismo, constituição, fundamento / Jorge Bacelar Gouveia Publicação: Coimbra:Almedina,2020Descrição: 779 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ25.E.43]
(1).
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21016.
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O Estado de excepção no direito constitucional : entre a eficiência e a normatividade das estruturas de defesa extraórdinária da Constituição / Jorge Bacelar GouveiaPublicação: Coimbra:Almedina,1998Descrição: 778 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ25.E.45]
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21017.
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Direito penal de entes colectivos : ensaio sobre a punibilidade de pessoas colectivas e entidades equiparadas / Jorge dos Reis BravoPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2008Descrição: 482 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ25.E.44]
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21018.
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Código penal : actas e projecto da Comissão de Revisão / [Comissão de Revisão do Código Penal]Publicação: Lisboa:Rei dos Livros,[1993]Descrição: 690 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ25.E.46]
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21019.
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Direito Constitucional de Timor-Leste / Jorge Bacelar Gouveia, pref. Fernando La Sama de AraújoPublicação: Lisboa ; Díli:IDILP - Instituto de Direito de Língua Portuguesa,2012Descrição: 689 p. ;
23 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ25.E.47]
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21020.
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Manual de direito internacional público : uma perspetiva de língua portuguesa / Jorge Bacelar GouveiaPublicação: Coimbra:Almedina,2020Descrição: 815 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ25.E.48]
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