Direito Constitucional de Timor-Leste / Jorge Bacelar Gouveia, pref. Fernando La Sama de Araújo
Idioma: Português.Publicação: Lisboa ; Díli : IDILP - Instituto de Direito de Língua Portuguesa, 2012Descrição física: 689 p.; 23 cm ISBN: 9788989785700Assunto: 225675 | 334487Resumo: Plano. I - Parte geral. Capítulo I - Direito Constitucional. Capítulo II - Constitucionalismo. Capítulo III - Estado. Capítulo IV - Constituição. II . Parte especial. Capítulo V - Princípios fundamentais. Capítulo VI - Direitos, deveres, liberdades e garantias fundamentais. Capítulo VII - Organização do poder político. Capítulo VIII - Organização económica e financeira. Capítulo IX - Defesa e segurança nacionais. Capítulo X - Garantia e revisão da constituição. Capítulo XI - Disposições finais e transitórias.| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Monografias | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJ25.E.47 (Browse shelf) | PJ37647 | Available | PJ137647 |
Plano. I - Parte geral. Capítulo I - Direito Constitucional. Capítulo II - Constitucionalismo. Capítulo III - Estado. Capítulo IV - Constituição. II . Parte especial. Capítulo V - Princípios fundamentais. Capítulo VI - Direitos, deveres, liberdades e garantias fundamentais. Capítulo VII - Organização do poder político. Capítulo VIII - Organização económica e financeira. Capítulo IX - Defesa e segurança nacionais. Capítulo X - Garantia e revisão da constituição. Capítulo XI - Disposições finais e transitórias.
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