O Estado de excepção no direito constitucional : entre a eficiência e a normatividade das estruturas de defesa extraordinária da Constituição / Jorge Bacelar Gouveia
Idioma: Português.Publicação: Coimbra : Almedina, 1998Descrição física: 1853 p.; 23 cm Coleção: Teses; 2ISBN: 9724012417Assunto: 236160 | 224769Resumo: Introdução. Parte I - Conspecto histórico-comparatístico. Capítulo I - O percurso histórico geral. Capítulo II - O itinerário da evolução portuguesa. Capítulo III - Os principais institutos estrangeiros. Parte II - Análise dogmático-positiva. Capítulo IV - As fontes normativas. Capítulo V - As coordenadas fundamentais. Capítulo VI - Aspectos da estática. Capítulo VII - Aspectos da dinâmica. Parte III - Enquadramento teorético-construtivo. Capítulo VIII - A dimensão conceptual. Capítulo IX - Os limites de Estado de direito. Teses.| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Monografias | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJ25.E.41 (Browse shelf) | PJ37641 | Available | PJ137641 |
Publicação resultante da dissertação de Doutoramento em Direito Público na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa. Vol. 1 (25.E.45 / 37645).
Introdução. Parte I - Conspecto histórico-comparatístico. Capítulo I - O percurso histórico geral. Capítulo II - O itinerário da evolução portuguesa. Capítulo III - Os principais institutos estrangeiros. Parte II - Análise dogmático-positiva. Capítulo IV - As fontes normativas. Capítulo V - As coordenadas fundamentais. Capítulo VI - Aspectos da estática. Capítulo VII - Aspectos da dinâmica. Parte III - Enquadramento teorético-construtivo. Capítulo VIII - A dimensão conceptual. Capítulo IX - Os limites de Estado de direito. Teses.
There are no comments for this item.