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Manual de direito internacional público : uma perspetiva de língua portuguesa / Jorge Bacelar Gouveia

Autor: GOUVEIA, Jorge BecelarIdioma: Português.Edição: 5.ª ed. atualizada Publicação: Coimbra : Almedina, 2020Descrição física: 815 p.; 23 cmColeção: Manuais UniversitáriosISBN: 9789724069739Assunto: 608 | 627Resumo: I. Introdução ao Direito Internacional. Capítulo I - O Direito Internacional na enciclopédia jurídica e na Ciência do Direito. Capítulo II - Evolução histórica, juridicidade e fundamento do Direito Internacional. II - As fontes do Direito Internacional. Capítulo III - As fontes do Direito Internacional em geral. Capítulo IV - Os Tratados internacionais em especial. Capítulo V - A conclusão das Convenções Internacionais em Portugal e nos Estados de Língua Portuguesa. Capítulo VI - A relevância do Direito Internacional no Direito Interno. III - Os sujeitos do Direito Internacional. Capítulo VII - Os Sujeitos internacionais em geral. Capítulo VIII - Os Sujeitos internacionais em especial. IV - O domínio do direito internacional. Capítulo IX - O domínio internacional em geral. Capítulo X - O domínio internacional indireto. Capítulo XI - O domínio internacional direto. V - A garantia do Direito Internacional. Capítulo XII - O Direito Internacional sancionatório. Capítulo XIII - O uso da força na sociedade internacional. Capítulo XIV- a responsabilidade Internacional. Capítulo XV - Os Tribunais Internacionais.
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Monografias Biblioteca da Polícia Judiciária
PJ25.E.48 (Browse shelf) PJ37648 Available PJ137648

I. Introdução ao Direito Internacional. Capítulo I - O Direito Internacional na enciclopédia jurídica e na Ciência do Direito. Capítulo II - Evolução histórica, juridicidade e fundamento do Direito Internacional. II - As fontes do Direito Internacional. Capítulo III - As fontes do Direito Internacional em geral. Capítulo IV - Os Tratados internacionais em especial. Capítulo V - A conclusão das Convenções Internacionais em Portugal e nos Estados de Língua Portuguesa. Capítulo VI - A relevância do Direito Internacional no Direito Interno. III - Os sujeitos do Direito Internacional. Capítulo VII - Os Sujeitos internacionais em geral. Capítulo VIII - Os Sujeitos internacionais em especial. IV - O domínio do direito internacional. Capítulo IX - O domínio internacional em geral. Capítulo X - O domínio internacional indireto. Capítulo XI - O domínio internacional direto. V - A garantia do Direito Internacional. Capítulo XII - O Direito Internacional sancionatório. Capítulo XIII - O uso da força na sociedade internacional. Capítulo XIV- a responsabilidade Internacional. Capítulo XV - Os Tribunais Internacionais.

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