O Estado de excepção no direito constitucional : entre a eficiência e a normatividade das estruturas de defesa extraórdinária da Constituição / Jorge Bacelar Gouveia
Idioma: Português.Publicação: Coimbra : Almedina, 1998Descrição física: 778 p.; 23 cmColeção: Teses; 1ISBN: 9724012417Assunto: 236160 | 224769Resumo: Introdução. Parte I - Conspecto Histórico-comparatístico. Capítulo I - Percurso histórico geral. Capítulo II - O itinerário da evolução portuguesa. Capítulo III - Os principais institutos estrangeiros. Parte II - Análise dogmática-positiva. Capítulo IV - As fontes normativas. Capítulo V - As coordenadas fundamentais. Capítulo VI - Aspectos da estática. Capítulo VII - Aspectos da dinâmica. Parte III - Enquadramento teorético-construtivo. Capítulo VIII - A dimensão conceptual. Capítulo IX - Os limites de Estado de Direito.| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Monografias | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJ25.E.45 (Browse shelf) | PJ37645 | Available | PJ137645 |
Publicação resultante da dissertação de Doutoramento em Direito Público na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa. Vol. II (25.E.41/37641).
Introdução. Parte I - Conspecto Histórico-comparatístico. Capítulo I - Percurso histórico geral. Capítulo II - O itinerário da evolução portuguesa. Capítulo III - Os principais institutos estrangeiros. Parte II - Análise dogmática-positiva. Capítulo IV - As fontes normativas. Capítulo V - As coordenadas fundamentais. Capítulo VI - Aspectos da estática. Capítulo VII - Aspectos da dinâmica. Parte III - Enquadramento teorético-construtivo. Capítulo VIII - A dimensão conceptual. Capítulo IX - Os limites de Estado de Direito.
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