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21.
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Código Civil português : evolução e perspectivas actuaisIn: Themis. Coimbra. Edição especial (2008) , p.7-352Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.279]
(1).
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O regime do arrendamento urbano : evolução e novas perspectivasIn: Themis. Coimbra. A.9,n.15 (2008) , p.7-26Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.279]
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23.
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Regime de obras e sua repercussão na renda e na manutenção do contrato de arrendamentoIn: Themis. Coimbra. A.9,n.15 (2008) , p.27-43Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.279]
(1).
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24.
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A cessação da relação de arrendamento urbano no NRAUIn: Themis. Coimbra. A.9,n.15 (2008) , p.45-74Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.279]
(1).
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25.
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Direitos intelectuais : propriedade ou exclusivo?In: Themis. Coimbra. A.9,n.15 (2008) , p.117-138Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.279]
(1).
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26.
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O direito de autor e as licenças de utilização sobre programas de computador : o contributo dos contratos para a compreensão do direitoIn: Themis. Coimbra. A.9,n.15 (2008) , p.139-169Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P. 279]
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27.
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O estatuto dos árbitros - alguns aspectosIn: Themis. Coimbra. A.9,n.16 (2009) , p.7-59Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.279]
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28.
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A prova por testemunhas na arbitragem internacional : a prática internacional, as regras IBA 1999 e a oferta portuguesaIn: Themis. Coimbra. A.9,n.16 (2009) , p.95-144Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.279]
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29.
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O prazo para a decisão arbitralIn: Themis. Coimbra. A.9,n.16 (2009) , p.145-184Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.279]
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30.
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Do recurso de decisões arbitrais para o Tribunal ConstitucionalIn: Themis. Coimbra. A.9,n.16 (2009) , p.185-223Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.279]
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31.
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Sobre a qualificação civil da incapacidade suportar os custos do processo arbitral por uma das partesIn: Themis. Coimbra. A.9,n.16 (2009) , p.225-244Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.279]
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O sistema de reconhecimento de decisões arbitrais entre Portugal e Angola : consequências da inaplicabilidade da Convenção de Nova IorqueIn: Themis. Coimbra. A.9,n.16 (2009) , p.245-278Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.279]
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33.
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O dever de independência do árbitro de parteIn: Themis. Coimbra. A.9,n.16 (2009) , p.319-326Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.279]
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34.
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Da necessidade de um paradigma de criminalização para um Direito Penal EuropeuIn: Themis. Coimbra. A.9,n.17 (2009) , p.157-195Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.279]
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35.
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Os menores face à Convenção da ONU de 1989In: Themis. Coimbra. A.9,n.17 (2009) , p.247-257Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.279]
(1).
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36.
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O debate entre Dworkin e Posner : algumas notas sobre o lugar e a função da judicaturaIn: Themis. Coimbra. A.10, n.19 (2010) , p.195-229Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.279]
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37.
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A arbitrabilidade autónoma dos actos procedimentais de formação dos contratos públicosIn: Themis. Coimbra. A.11, nos.20/21 (2011) , p.235-277Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.279]
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38.
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Direitos, constituição e lei no constitucionalismo monárquico português / António Manuel HespanhaIn: Themis. Revista da Faculdade de Direito da UNL. Coimbra. a.6n.10 (2005) , p.7-40Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP11]
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39.
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Alternativas a la judicial review y variedades de judicial review / Marian Ahumada RuizIn: Themis. Revista da Faculdade de Direito da UNL. Coimbra. a.6n.10 (2005) , p.41-65Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP11]
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40.
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Problemas da judicial review em Portugal / Maria Lúcia AmaralIn: Themis. Revista da Faculdade de Direito da UNL. Coimbra. a.6n.10 (2005) , p.67-90Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP11]
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