Da necessidade de um paradigma de criminalização para um Direito Penal Europeu
In: Themis. Coimbra. A.9,n.17 (2009) , p.157-195Idioma: Português.Assunto: DIREITO PENAL EUROPEU CRIMINALIZAÇÃO Localização e Cota : P.279 Resumo: 1. Introdução; 2. A "técnica de construção" do Direito Penal Europeu; 2.1. A via: harmonização das legislações penais; 2.2. O instrumento: a Decisão-Quadro e a Directiva; 3. Reflexões sobre a construção em curso; 3.1. O "método de construção"; 3.2. As áreas de intervenção; 3.3. A actual inexistência de um paradigma de criminalização; 4. Que paradigma de criminalização para um Direito Penal Europeu?; 4.1. A importância da definição de um paradigma; 4.2. O paradigma tradicional; 4.3. A adaptação do paradigma tradicional a um Direito Penal Europeu; 5. Direito Penal Europeu ou Direito Europeu Penal?; 6. Conclusão.| Item type | Current location | Call number | Status | Date due | Barcode |
|---|---|---|---|---|---|
| Analíticos de Periódicos | Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais | P.279 (Browse shelf) | Available |
1. Introdução; 2. A "técnica de construção" do Direito Penal Europeu; 2.1. A via: harmonização das legislações penais; 2.2. O instrumento: a Decisão-Quadro e a Directiva; 3. Reflexões sobre a construção em curso; 3.1. O "método de construção"; 3.2. As áreas de intervenção; 3.3. A actual inexistência de um paradigma de criminalização; 4. Que paradigma de criminalização para um Direito Penal Europeu?; 4.1. A importância da definição de um paradigma; 4.2. O paradigma tradicional; 4.3. A adaptação do paradigma tradicional a um Direito Penal Europeu; 5. Direito Penal Europeu ou Direito Europeu Penal?; 6. Conclusão.
There are no comments for this item.