O regime do arrendamento urbano : evolução e novas perspectivas
In: Themis. Coimbra. A.9,n.15 (2008) , p.7-26Idioma: Português.Assunto: ARRENDAMENTO URBANO Localização e Cota : P.279 Resumo: 1. Introdução. 2. A primitiva sujeição do arrendamento urbano ao princípio da autonomia da vontade: os arts. 1614 e 1624 do CCSeabra. 3. A crise europeia da autonomia arrendatícia suscitada pelo desenrolar da grande guerra de 1914-18 e o surgimento do vinculismo arrendatício. 4. Os vínculos estabelecidos: bloqueio de rendas e prorrogação forçada; anunciado carácter transitório e de ordem pública destes vínculos. 5. O caso de Portugal. 5.1. Da República à Reforma de 2006. 5.2. A Reforma de 2006. 5.2.1. Breve análise crítica da disciplina estabelecida pelo NRAU para os arrendamentos urbanos não vinculísticos. 5.2.2. Breve análise crítica da disciplina estabelecida pelo NRAU para os arrendamentos urbanos vinculísticos.| Item type | Current location | Call number | Status | Date due | Barcode |
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| Analíticos de Periódicos | Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais | P.279 (Browse shelf) | Available |
1. Introdução. 2. A primitiva sujeição do arrendamento urbano ao princípio da autonomia da vontade: os arts. 1614 e 1624 do CCSeabra. 3. A crise europeia da autonomia arrendatícia suscitada pelo desenrolar da grande guerra de 1914-18 e o surgimento do vinculismo arrendatício. 4. Os vínculos estabelecidos: bloqueio de rendas e prorrogação forçada; anunciado carácter transitório e de ordem pública destes vínculos. 5. O caso de Portugal. 5.1. Da República à Reforma de 2006. 5.2. A Reforma de 2006. 5.2.1. Breve análise crítica da disciplina estabelecida pelo NRAU para os arrendamentos urbanos não vinculísticos. 5.2.2. Breve análise crítica da disciplina estabelecida pelo NRAU para os arrendamentos urbanos vinculísticos.
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