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Princípio in dubio pro reo : considerações gerais / José Penim PinheiroIn: Julgar online.ISSN 2183-3419. Lisboa. (Janeiro 2021) , 26 p.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 316] (1).

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22.
Proteção de dados pessoais no contexto da pandemia provocada pelo novo coronavírus SARS-COV-2 : aspetos ético-jurídicos relevantes da proteção de dados de saúde no âmbito da emergência de saúde pública / Patrícia Cardoso DiasIn: Julgar online.ISSN 2183-3419. Lisboa. (Janeiro 2021) , 45 p.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 316] (1).

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Sobre a admissibilidade da obtenção de dados de localização através de sistema GPS à luz do Direito português e do Acórdão Ben Faiza c. França do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem / Duarte Rodrigues NunesIn: Julgar online.ISSN 2183-3419. Lisboa. (Março 2019) , 40 p. Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 314] (1).

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24.
A fiscalização pelo Tribunal Constitucional de eventuais violações do princípio jurídico-constitucional da legalidade criminal / Inês Oliveira Madeira In: Julgar online.ISSN 2183-3419. Lisboa. (Fevereiro 2021) , 27 p. Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 316] (1).

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25.
O acompanhamento das comarcas pelos serviços de inspecção do Conselho Superior da Magistratura : a articulação entre os poderes de gestão do Presidente da Comarca e os poderes do Inspetor Judicial / Maria Amália Pereira dos SantosIn: Julgar online.ISSN 2183-3419. Lisboa. (Fevereiro 2021) , 34 p.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 316] (1).

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26.
Facturas falsas, burla tributária e fraude fiscal : notas sobre o concurso de normas e a (falta de) unidade do sistema jurídico-penal / Ana Paula RochaIn: Julgar online.ISSN 2183-3419. Lisboa. (Maio 2018) , 18 p.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 309] (1).

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27.
Controvérsias do crime de associação criminosa (análise do tipo legal) / Anabela MoraisIn: Julgar online.ISSN 2183-3419. Lisboa. (Dezembro 2019) , 57 p.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 314] (1).

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28.
Breves notas sobre a postura de 48 magistrados portugueses perante o contraditório às exceções deduzidas na contestação, a audiência prévia e o despacho de identificação do objeto do litígio e de enumeração dos temas da prova no processo declarativo comum / Guilherme Brandão GomesIn: Julgar online.ISSN 2183-3419. Lisboa. (Março 2021) , 27 p.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 316] (1).

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29.
Entre perdidos e achados / Maria VelezIn: Julgar online.ISSN 2183-3419. Lisboa. (Maio 2021) , 29 p.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 316] (1).

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30.
A produção de provas no exterior e a cooperação jurídica internacional em matéria penal / Victor Carvalho Pessoa de Barros e SilvaIn: Julgar online.ISSN 2183-3419. Lisboa. (Maio 2021) , 35 p.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 316] (1).

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31.
Revisitando panoramicamente o regime das escutas telefónicas em especial, o problema da invalidade em caso de violação / José Penim PinheiroIn: Julgar online.ISSN 2183-3419. Lisboa. (Setembro 2021) , 41 p.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 316] (1).

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