Princípio in dubio pro reo [Recurso eletrónico] : considerações gerais / José Penim Pinheiro
In: Julgar online.ISSN 2183-3419. Lisboa. (Janeiro 2021) , 26 p.Idioma: Português.Assunto: PROVA | PROCESSO PENAL | DOUTRINA JURÍDICA | INSTRUÇÃO CRIMINAL Resumo: 1. Primeira aproximação. 2. Breviário histórico. 3. Enquadramento constitucional. 4. Nuances do princípio in dubio pro reo. 5. Consequências da violação do princípio in dubio pro reo.| Item type | Current location | Call number | Status | Date due | Barcode |
|---|---|---|---|---|---|
| Analíticos de Periódicos | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJCD 316 (Browse shelf) | Available |
Ficheiro de 280 KB em formato PDF.
1. Primeira aproximação. 2. Breviário histórico. 3. Enquadramento constitucional. 4. Nuances do princípio in dubio pro reo. 5. Consequências da violação do princípio in dubio pro reo.
There are no comments for this item.