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16901.
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As plataformas digitais no âmbito do direito da concorrência / Helena Sofia Leonardo dos Anjos Matos Publicação: Lisboa:[s.n.],2020Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD323]
(1).
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16902.
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Direito administrativo geral : introdução e princípios fundamentais : tomo I / Marcelo Rebelo de Sousa, André Salgado de MatosPublicação: Lisboa:Publicações D.Quixote,2006Descrição: 242 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ25.E.37]
(1).
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16903.
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O Estado de excepção no direito constitucional : entre a eficiência e a normatividade das estruturas de defesa extraordinária da Constituição / Jorge Bacelar GouveiaPublicação: Coimbra:Almedina,1998Descrição: 1853 p. ;
23 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ25.E.41]
(1).
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16904.
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Manual de direito constitucional : I. teoria do direito constitucional : introdução, Estado, constitucionalismo, constituição, fundamento / Jorge Bacelar Gouveia Publicação: Coimbra:Almedina,2020Descrição: 779 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ25.E.43]
(1).
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16905.
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O Estado de excepção no direito constitucional : entre a eficiência e a normatividade das estruturas de defesa extraórdinária da Constituição / Jorge Bacelar GouveiaPublicação: Coimbra:Almedina,1998Descrição: 778 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ25.E.45]
(1).
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16906.
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Direito penal de entes colectivos : ensaio sobre a punibilidade de pessoas colectivas e entidades equiparadas / Jorge dos Reis BravoPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2008Descrição: 482 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ25.E.44]
(1).
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16907.
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Código penal : actas e projecto da Comissão de Revisão / [Comissão de Revisão do Código Penal]Publicação: Lisboa:Rei dos Livros,[1993]Descrição: 690 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ25.E.46]
(1).
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16908.
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Direito Constitucional de Timor-Leste / Jorge Bacelar Gouveia, pref. Fernando La Sama de AraújoPublicação: Lisboa ; Díli:IDILP - Instituto de Direito de Língua Portuguesa,2012Descrição: 689 p. ;
23 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ25.E.47]
(1).
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16909.
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Manual de direito internacional público : uma perspetiva de língua portuguesa / Jorge Bacelar GouveiaPublicação: Coimbra:Almedina,2020Descrição: 815 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ25.E.48]
(1).
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16910.
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Cibercriminalidade organizada : os modelos de organização em rede e o cibercriminoso / João Pedro Senra Pimenta da GamaPublicação: Porto:[s.n.],2021Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD323]
(1).
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16911.
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Adaptação à prisão e infrações disciplinares / Madalena Maria Belo de Azevedo e AlvesPublicação: Porto:[s.n.],2020Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD323]
(1).
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16912.
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Liberdade de expressão e tutela da honra : que limites? / Edgar Taborda LopesPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2014Descrição: p. 189-213 ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ25.E.51]
(1).
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16913.
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Big data e direito da concorrência : a concorrência no mercado de dados pessoais à luz do RGPD / Júlia de Figueiredo Pinheiro Dias Publicação: Lisboa:[s.n.],2019Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD323]
(1).
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16914.
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REGESTA - REVISTA DE DIREITO REGISTRALDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[PP60(D)]
(13).
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16915.
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REVISTA PORTUGUESA DE CIÊNCIA CRIMINALDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[PP56]
(70).
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16916.
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BMJ - LEGISLAÇÃODisponibilidade:
Não há exemplares disponíveis
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16917.
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BMJ - DOCUMENTAÇÃO E DIREITO COMPARADODisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[PP69]
(55).
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16918.
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DIVULGAÇÃO DO DIREITO COMUNITÁRIODisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[PP71(D)]
(32).
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16919.
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REVISTA DE DIREITO E DE ESTUDOS SOCIAISDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[PP76]
(39).
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16920.
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BOLETIM DA FACULDADE DE DIREITODisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[PP78(D)]
(59).
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