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A dissolução policial das reuniões e das manifestações, durante o Estado Novo / Ivo Miguel BarrosoIn: Scientia Ivridica.ISSN 0870-8185. Braga. Tomo 61, n. 330 (Setembro-Dezembro 2012) , p. 485-494Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ33165]
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Alemães, ingleses, franceses e holandeses em prisões portuguesas e holandesas / Irene Sagel-Grande ; trad. Manuela Baptista LopesIn: Scientia Ivridica.ISSN 0870-8185. Braga. Tomo 61, n. 330 (Setembro-Dezembro 2012) , p. 543-577Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ33165]
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Das compilações às bases de dados enquanto objectos de propriedade intelectual / Pedro Dias VenâncioIn: Scientia Ivridica.ISSN 0870-8185. Braga. Tomo 61, n. 330 (Setembro-Dezembro 2012) , p. 597-627Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ33165]
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Inquérito à situação prisional de reclusos alemães, ingleses, franceses e holandeses em Portugal e na Holanda / Irene Sagel-GrandeIn: Scientia Ivridica.ISSN 0870-8185. Braga. Tomo 62, nº 331 (Janeiro-Abril 2013) , p. 59-76Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ33740]
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165.
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Os problemas inerentes à regulamentação da eutanásia / Valter Pinto FerreiraIn: Scientia Ivridica.ISSN 0870-8185. Braga. Tomo 62, nº 331 (Janeiro-Abril 2013) , p. 145-173Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ33740]
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166.
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Modelos jurisdicionais tributários : uma abordagem de direito comparado / Joaquim Freitas da RochaIn: Scientia Ivridica.ISSN 0870-8185. Braga. Tomo 62, nº 332 (Maio-Agosto 2013) , p. 269-298Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ34024]
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167.
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Para um enquadramento constitucional das garantias de protecção judicial no direito público (breves notas) / José Joaquim Gomes CanotilhoIn: Scientia Ivridica.ISSN 0870-8185. Braga. Tomo 62, nº 332 (Maio-Agosto 2013) , p. 325-374Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ34024]
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A Constituição portuguesa de 1918 / Luís Barbosa RodriguesIn: Scientia Ivridica.ISSN 0870-8185. Braga. Tomo 62, nº 333 (Setembro-Dezembro 2013) , p. 541-568Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ34252]
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Igualdade de género no Ministério da Justiça em Portugal : evidências estatísticas de diferenças homem-mulher na satisfação laboral / Pedro Miguel Alves Ribeiro Correia, Maria Faia Rafael Moreira, Bruno Cardoso GarciaIn: Scientia Ivridica.ISSN 0870-8185. Braga. Tomo 62, n.º 333 (Setembro/Dezembro 2013) , p. 569-590Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ34252]
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170.
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A relevância da actuação dos agentes infiltrados ou provocadores no processo penal / Mário Ferreira MonteIn: Scientia Ivridica.ISSN 0870-8185. Braga. Tomo 46, n.º 265-267 (Janeiro-Junho 1997) , p. 183-202Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ04.01 - Artigos digitalizados]
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Concursos televisivos e obrigações naturais : breves notas a partir da ponderação judicativa do Supremo Tribunal de Justiça / Mafalda Miranda BarbosaIn: Scientia Ivridica.ISSN 0870-8185. Braga. Tomo 63, n.º 336 (Setembro/Dezembro 2014) , p. 405-425Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ35389]
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A função da marca / Hans-Georg KoppensteinerIn: Scientia Ivridica.ISSN 0870-8185. Braga. Tomo 63, n.º 336 (Setembro/Dezembro 2014) , p. 469-480Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ35389]
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O princípio do non-refoulement e as cláusulas de exclusão do estatuto de refugiado no contexto do direito da União Europeia : o caso B e D / Ana QuintasIn: Scientia Ivridica.ISSN 0870-8185. Braga. Tomo 63, n.º 336 (Setembro/Dezembro 2014) , p. 481-506Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ35389]
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174.
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" Onus probandi " : uma breve análise da distribuição estática e dinâmica do ônus da prova e a incidência nos sistemas processuais civis português e brasileiro / Carolina Cristina MiottoIn: Scientia Ivridica.ISSN 0870-8185. Braga. Tomo 63, n.º 336 (Setembro/Dezembro 2014) , p. 507-530Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ35389]
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175.
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Breves anotações sobre a justiça administrativa no Brasil / Ricardo PerlingeiroIn: Scientia Ivridica.ISSN 0870-8185. Braga. Tomo 64, n.º 337 (Janeiro/Abril 2015) , p. 5-31Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ35390]
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176.
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A responsabilidade extracontratual do Estado-juiz por violação do direito da União Europeia : o art. 13.º, n.º 2, da Lei n.º 67/2007, de 31/12, é constitucional? / Hugo Luz dos SantosIn: Scientia Ivridica.ISSN 0870-8185. Braga. Tomo 64, n.º 337 (Janeiro/Abril 2015) , p. 47-67Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ35390]
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177.
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A lei n.º 4/2015, de 15/1, e as alterações introduzidas na Lei Tutelar Educativa : uma primeira leitura / Amélia Sineiro Andrade, Margarida SantosIn: Scientia Ivridica.ISSN 0870-8185. Braga. Tomo 64, n.º 339 (Setembro/Dezembro 2015) , p. 329-348Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ35500]
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178.
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Anotação ao acórdão do Tribunal Constitucional n.º 171/2014 / Fernando Conde MonteiroIn: Scientia Ivridica.ISSN 0870-8185. Braga. Tomo 64, n.º 339 (Setembro/Dezembro 2015) , p. 399-416Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ35500]
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179.
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Crónica do Tribunal de Relação de Guimarães / Vinício RibeiroIn: Scientia Ivridica.ISSN 0870-8185. Braga. Tomo 65, n.º 340 (Janeiro/Abril 2016) , p. 157-165Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ35659]
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180.
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Do consentimento para a utilização de testemunhos de conexão (cookies) / Emília Golim Fontaínhas, Francisco Andrade, José Bacelar AlmeidaIn: Scientia Ivridica.ISSN 0870-8185. Braga. Tomo 65, n.º 341 (Maio/Agosto 2016) , p. 173-206Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ35839]
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