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1541.
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Os efeitos da insolvência em Portugal e no Brasil / Luís Manuel Teles de Menezes de LeitãoIn: Lisbon Law Review = Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.ISSN 0870-3116. Lisboa. Vol. 59, n. 2 (2018) , p. 13-21Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36989]
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1542.
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Importância da informação no mercado de capitais / Filipa Ferro dos SantosIn: Revista de Direito das Sociedades.ISSN 1647-1105. Coimbra. Ano 10, n.º 2 (2018) , p. 363-393Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 292]
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1543.
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O princípio da especialidade na aquisição de prova transnacional, em especial no âmbito da decisão europeia de investigação / Júlio Barbosa e SilvaIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 40, nº 157 (Janeiro-Março 2019) , p. 9-53Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ37004]
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1544.
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Da admissibilidade da obtenção de dados de localização celular ou de dados de tráfego de todos os telemóveis/cartões que acionaram um determinado conjunto de antenas/células de telecomunicações no lapso de tempo em que o crime sob investigação terá sido praticado, para posterior identificação dos seus autores / Duarte Rodrigues Nunes In: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 40, nº 157 (Janeiro-Março 2019) , p. 125-145Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ37004]
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1545.
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A (necessária) reforma do sistema penal português respeitante aos crimes sexuais segundo a Convenção de Istambul / Celso LealIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 40, nº 157 (Janeiro-Março 2019) , p. 147-168Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ37004]
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1546.
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A exposição pública não consentida da intimidade sexual : entre a tipificação e a culpabilização da vítima / Vanessa Chiari Gonçalves, Marina Nogueira de AlmeidaIn: Revista de Criminologias e Políticas Criminais.ISSN 2526-0065. Brasília. Vol. 4, n.º 2 (Julho-Dezembro 2018) , p. 119-137Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 283]
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1547.
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Sociedades desportivas : maximização de benefícios e modos preventivos de sobrevivência / Vasco André RodriguesIn: Revista Jurídica Portucalense.ISSN 2183-5705. Porto. N.º 21 (2017) , p. 115-146Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 283]
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1548.
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O contraditório e o direito ao anonimato da testemunha na ação encoberta [Documento electrónica] / João Batista Oliveira de MouraIn: Revista do Ministério Público do Rio Grande Sul.ISSN 0101-6342. Porto Alegre. N. 74 (Julho 2013 – Dezembro 2013) , p. 183-218Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 294]
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1549.
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Compliance e a cultura de paz / Cláudio CarneiroIn: Galileu - Revista de Direito e Economia.ISSN 2184‑1845. Vol. 20 (Janeiro-Junho 2019) , p. 37-58Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 314]
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1550.
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A colaboração processual dos entes colectivos : legalidade, oportunidade ou "troca de favores?" / Susana Aires de SousaIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 40, n.º 158 (Abril-Junho 2019) , p. 9-36Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ37087]
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1551.
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"Whenever yet was your appeal denied?" : sobre o direito do arguido ao recurso de decisões de recurso / Helena MourãoIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 40, n.º 158 (Abril-Junho 2019) , p. 37-50Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ37087]
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1552.
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Sobre as "lacunas" da Lei de Terras de Macau / Tong lo ChengIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 40, n.º 158 (Abril-Junho 2019) , p. 141-183Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ37087]
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1553.
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Direito ao silêncio e deveres de colaboração nos processos por delitos económico-financeiros / Sandra Oliveira e SilvaIn: Julgar.ISSN 1646-6853. Coimbra. N.º 38 (Maio-Agosto 2019) , p. 135-150Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ37083]
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1554.
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A problemática da admissibilidade jurídico-penal da burla por omissão / Maria Ana AzevedoIn: Anatomia do crime.ISSN 2183-4180. Coimbra. Nº 8 (Julho-Dezembro 2018) , p. 87-115Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ37103]
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1555.
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A proteção dos dados pessoais na internet à luz do direito comparado / Dário Moura Vicente, Sofia de Vasconcelos CasimiroIn: Revista de Direito Intelectual.ISSN 2183-2587. Coimbra. N.º 2 (2018) , p. 45-90Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 292]
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1556.
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Vida e obra de Manuel Cavaleiro Ferreira / Paulo de Sousa MendesIn: Lisbon Law Review = Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.ISSN 0870-3116. Lisboa. Vol. 60, n. 1 (2019) , p. 45-54Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ37145]
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1557.
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Os direitos de autor em bibliotecas e arquivos públicos : desenvolvimentos recentes na União Europeia / Alexandre L. Dias PereiraIn: Revista de Direito Intelectual.ISSN 2183-2587. Coimbra. Nº 1 (2019) , p. 25-35Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 300]
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O Regulamento relativo ao reconhecimento mútuo das decisões de apreensão e perda : inovações e continuidades / Rita SimõesIn: Revista do CEJ.ISSN 1645-829X. Lisboa. Nº 1 (1.º semestre 2019) , p. 59-84Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ37154]
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Tráfico de órgãos humanos : benefícios e desafios da nova convenção sobre o tráfico de órgãos humanos e sua implementação no ordenamento jurídico português / Ana M. Pires SilvaIn: Revista do CEJ.ISSN 1645-829X. Lisboa. Nº 1 (1.º semestre 2019) , p. 85-102Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ37154]
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1560.
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Control, evaluación y calificación en el modelo portugués del Ministerio Fiscal : igualdad, merito y competencia : ¿por quién, cómo y con qué objetivos se evalúa el desempeño de los magistrados del Ministerio Fiscal Portugués? / José P. Ribeiro de Albuquerque In: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 40, n.º 159 (Julho-Setembro 2019) , p. 61-109Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ37147]
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