A exposição pública não consentida da intimidade sexual [Recurso eletrónico] : entre a tipificação e a culpabilização da vítima / Vanessa Chiari Gonçalves, Marina Nogueira de Almeida
In: Revista de Criminologias e Políticas Criminais.ISSN 2526-0065. Brasília. Vol. 4, n.º 2 (Julho-Dezembro 2018) , p. 119-137Idioma: Português.Assunto: VIDA PRIVADA | DIREITO À PRIVACIDADE | VITIMAÇÃO | LEGISLAÇÃO | BRASIL Resumo: Estudo da exposição pública não consentida da intimidade sexual, para o qual se adotou a criminologia feminista como marco teórico, o método dialético de abordagem e a técnica da revisão bibliográfica. Inicia-se com uma análise conceitual do comportamento estudado e dos seus desdobramentos. A culpabilização da vítima, séria consequência, é analisada no capítulo seguinte. Então, problematiza-se o PL 5.555/2013, que tipifica a conduta, visto também por meio do direito comparado. Conclui-se que a iniciativa do projeto de lei foi importante, mas a estrutura social patriarcal causará danos às vítimas mesmo após a criminalização da conduta.| Item type | Current location | Call number | Status | Date due | Barcode |
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| Analíticos de Periódicos | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJCD 283 (Browse shelf) | Available |
Resumo inserto no artigo. Ficheiro de 901 KB em formato PDF.
Estudo da exposição pública não consentida da intimidade sexual, para o qual se adotou a criminologia feminista como marco teórico, o método dialético de abordagem e a técnica da revisão bibliográfica. Inicia-se com uma análise conceitual do comportamento estudado e dos seus desdobramentos. A culpabilização da vítima, séria consequência, é analisada no capítulo seguinte. Então, problematiza-se o PL 5.555/2013, que tipifica a conduta, visto também por meio do direito comparado. Conclui-se que a iniciativa do projeto de lei foi importante, mas a estrutura social patriarcal causará danos às vítimas mesmo após a criminalização da conduta.
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