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1521.
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Algumas considerações sobre o atual regime de recursos em processo penal / José M. Damião da CunhaIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 28, n.º 1 (janeiro-abril 2018) , p. 63-94Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36851]
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1522.
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Guarda Nacional RepublicanaIn: Pela Lei e Pela Grei.ISSN 1645-9253. Lisboa. Ano 30, n.º 119 (julho-setembro 2018) , p. 22-28Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36865]
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Análise da jurisdição no âmbito da convenção das Nações Unidas sobre o direito do mar : uma vocação expansionista? / Daniela Martins Pereira da SilvaIn: Revista Jurídica Portucalense.ISSN 2183-5705. Porto. Nº 23 (2018) , p. 49-100Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 292]
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Breves notas acerca do rapto internacional de crianças e seus instrumentos de resolução / Rita Guimarães Fialho d' AlmeidaIn: Revista Jurídica Portucalense.ISSN 2183-5705. Porto. Vol. 27, nº 22 (2017) , p. 135-165Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 283]
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Resenha de direito da União Europeia / Dora Resende AlvesIn: Revista Jurídica Portucalense.ISSN 2183-5705. Porto. Vol. 27, nº 21 (2017) , p. 283-319Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 283]
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1526.
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O papel do sistema de justiça numa sociedade em anomia : constrangimentos e desafios em Portugal / José Neves CruzIn: Revista Electrónica de Direito.ISSN 2182-9845. Madrid. Vol. 15, nº 1 (2018) , p. 87-122Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 292]
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1527.
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O Regulamento (EU) 2015/2120 respeitante ao acesso à internet aberta : a relevância da neutralidade da rede, principais conceitos e importância das linhas de orientação do ORECE na sua aplicação / Alberto Hidalgo CerezoIn: Revista Electrónica de Direito.ISSN 2182-9845. Madrid. Vol. 17, nº 3 (2018) , p. 55-81Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 292]
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Soft Law e boa governança no mercado das criptomoedas / João Vieira dos SantosIn: Revista Electrónica de Direito.ISSN 2182-9845. Madrid. Vol. 16, nº 2 (2018) , p. 186-201Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 292]
(1).
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1529.
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A utilização do banco de dados de perfis genéticos na persecução criminal : uma abordagem sobre os direitos de personalidade e o princípio da não autoincriminação / Priscila Santos Campêlo MacorinIn: Revista Brasileira de Ciências Policiais.ISSN 2318-6917. Brasília. Vol. 9, n. 1 (janeiro-junho 2018) , p. 91-108Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 292]
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1530.
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Banco Nacional de Perfis Genéticos : exame da constitucionalidade à luz da dignidade humana / Bruno Rodrigues Trindade, João Costa NetoIn: Revista Brasileira de Ciências Policiais.ISSN 2318-6917. Brasília. Vol. 9, n. 1, (janeiro-junho 2018) , p. 175-211Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 292]
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1531.
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A justiça penal relativamente ao bem jurídico " vida humana " / Diana Ferreira CoutoIn: Revista da Faculdade de Direito e Ciência Política da Universidade Lusófona do Porto.ISSN 2182-6994. Porto. Vol. 8, nº 8 (2016) , p. 179-201Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 294]
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1532.
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Regulação do direito ao esquecimento no ciberespaço : heterogeneidade de lealdades no espaço público de postulação de interesses legítimos / Jussara Costa MeloIn: Revista de Direito, Estado e Telecomunicações.ISSN 19849729. Brasília. Vol. 7, n. 1 (maio 2015) , p. 171-194Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 294]
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1533.
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O acesso a dados de tráfego pelos Serviços de Informações à luz do direito fundamental à inviolabilidade das comunicações / António Manuel AbrantesIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 39, nº 156 (Outubro-Dezembro 2018) , p. 157-208Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36924]
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O RGPD e o papel da Comissão Nacional de Proteção de Dados / Filipa CalvãoIn: Revista de Direito Administrativo. Lisboa. N.º 4 (jan.-abr. 2019) , p. 68-70Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 300]
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1535.
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O " fundamento do direito " : entre o direito natural e a dignidade da pessoa / José de Oliveira AscensãoIn: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.ISSN 0870-3116. Coimbra. Vol. 52, nrs. 1 e 2 (2011) , p. 29-43Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 296]
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" Criminal compliance " : relevância e riscos / Paulo César BusatoIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 28, n.º 3 (setembro-dezembro 2018) , p. 441-468Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36938]
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1537.
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A Decisão Europeia de Investigação em matéria penal : uma breve análise / Ana Paula Gonzatti da SilvaIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 28, n.º 3 (setembro-dezembro 2018) , p. 511-554Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36938]
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1538.
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A colocação em rede electrónica digital (www) de obras intelectuais e de outros conteúdos protegidos alheios / Alberto de Sá e MelloIn: Galileu - Revista de Direito e Economia.ISSN 2184-1845. Vol. 19 (Julho-Dezembro 2018) , p. 7-27Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 292]
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1539.
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A morte da pena de morte / Rui de Figueiredo MarcosIn: Revista da Ordem dos Advogados.ISSN 0870-8118. Lisboa. Ano 77 (Janeiro-Junho 2017) , p. 31-44Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 283]
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1540.
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A União Europeia e os novos desafios na integração fiscal : a troca de informações financeiras / Rui Marques, Sara Ferreira PintoIn: Lisbon Law Review = Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.ISSN 0870-3116. Lisboa. Vol. 59, n. 2 (2018) , p. 105-136Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36989]
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