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14321. Manipulação do mercado e o princípio da legalidade / Frederico Machado SimõesIn: Anatomia do crime.ISSN 2183-4180. Coimbra. Nº 5 (Janeiro-Junho 2017) , p. 145-157Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36393] (1).

14322. Algumas questões sobre a responsabilidade penal dos menores em Portugal : o problema específico da aferição da (in)imputabilidade penal em razão da idade / Ana Rita AlfaiateIn: Lex Medicinae. Revista Portuguesa de Direito da Saúde.ISSN 1646-0359. Coimbra. Ano 13, n.º 25-26 (2016) , p. 23-34Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 294] (1).

14323. Inquérito sem prazo, justiça sem fim? / José António BarreirosIn: Julgar.ISSN 1646-6853. Coimbra. N.º 34 (Janeiro-Abril 2018) , p. 149-164Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36442] (1).

14324. Prazos da ação penal e procedimento para acusação / Paulo Dá Mesquita In: Julgar.ISSN 1646-6853. Coimbra. N.º 34 (Janeiro-Abril 2018) , p. 165-188Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36442] (1).

14325. Sexting as ‘sexual behavior’ under rape shield laws / JoAnne Sweeny, John SlackIn: International Journal of Cyber Criminology.ISSN 0973-5089. Vol. 11, n. 2 (July–December 2017) , p. 246-260Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 283] (1).

14326. A proteção do trabalhador marítimo frente ao uso dos registros de bandeiras de conveniência / Marcelo Fanfa Pedroso, Marcelo Barroso KümmelIn: Meritum.ISSN 2238-6939. Belo Horizonte. Vol. 12, n. 1 (jan-jun 2017) , p. 15-42Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 283] (1).

14327. Challenging popular representations of child trafficking in football / James Esson, Eleanor DrywoodIn: Journal of Criminological Research, Policy and Practice.ISSN 2056-3841. Vol. 4, n. 1 (2018) , p. 60-72Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 292] (1).

14328. A realização da cooperação internacional na lei penal brasileira / Maria Ivonete Vale NitãoIn: Meritum.ISSN 2238-6939. Belo Horizonte. Vol. 11, n. 2 (jun-dez 2016) , p. 1-12Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 294] (1).

14329. Recusa de médico : comentário actualizado ao artigo 284.º do código penal / Américo Taipa de CarvalhoIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 39, nº 153 (Janeiro-Março 2018) , p. 29-59Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36491] (1).

14330. We are Big Data : new technologies and personal data management / Eduardo Magrani, Renan Medeiros de OliveiraIn: Cyberlaw.ISSN 2183-7295. Lisboa. N.º 5 (Março 2018) Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 292] (1).

14331. As avaliações de impacto, o encarregado de dados pessoais e a certificação no novo regulamento europeu de proteção de dados / Luís Manuel PicaIn: Cyberlaw.ISSN 2183-7295. Lisboa. N.º 5 (Março 2018) Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 292] (1).

14332. Estudos sobre o direito de propriedade no mundo virtual : proteção dos arquivos digitais / Carlos Alberto RohrmannIn: Revista de Direito, Inovação, Propriedade Intelectual e Concorrência.ISSN 2526-0014. Brasília. Vol. 4, n. 1 (Janeiro-Junho 2017) , p. 43–63Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 283] (1).

14333. A Unidade de Coordenação Antiterrorismo e a investigação preventiva do terrorismo : a problemática da partilha de informação no caso da radicalização de nacionais / Frederico CortezIn: Investigação Criminal, Ciências Criminais e Forenses. IC3F.ISSN 1647-9300. Lisboa. Nº 2 (abril 2018) , p. 116-144Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36473] (1).

14334. A tutela provisória e cautelar no contexto do Regulamento Bruxelas I bis / Patrícia Helena Leal Cordeiro da CostaIn: Revista do CEJ.ISSN 1645-829X. Lisboa. Nº 2 (2.º semestre 2017) , p. 83-135Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36499] (1).

14335. Paraísos fiscais e a lavagem de dinheiro / Amanda Fernanda Morais GarciaIn: ETIC - Encontro de Iniciação Científica.ISSN 1809-2551. Presidente Prudente, SP. Vol. 13, n. 13 (2017) , 11 p.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 283] (1).

14336. A pedofilia no âmbito da internet / Raquel Fernandes Tavares de MoraesIn: ETIC - Encontro Toledo de Iniciação Científica.ISSN 1809-2551. Presidente Prudente, SP. Vol. 12, n. 12 (2016) , 12 p.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 294] (1).

14337. Preventing the use of financial institutions for money laundering and the implications for financial privacy / Chat Le NguyenIn: Journal of Money Laundering Control.ISSN 1368-520. Vol. 21, n. 1 (2018) , p. 47-58Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 292] (1).

14338. Posições jurídicas conferidas por normas de direitos fundamentais / Gonçalo de Andrade FabiãoIn: Lisbon Law Review = Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.ISSN 0870-3116. Lisboa. Vol. 58, n. 2 (2017) , p. 73-99Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36517] (1).

14339. España y Portugal : caminos paralelos en busca de la independencia judicial en el siglo XIX / Miguel Morales Payán, Isabel GraesIn: Lisbon Law Review = Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.ISSN 0870-3116. Lisboa. Vol. 58, n. 2 (2017) , p. 119-164Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36517] (1).

14340. Agente infiltrado ou provocador? : um problema de proibições de prova à luz do caso Teixeira de Castro vs. Portugal / Catarina Abegão AlvesIn: Revista de Concorrência e Regulação.ISSN 1647-5801. Coimbra. A. 4, n.º 16 (Outubro-Dezembro 2013) , p. 345-390Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 294] (1).