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14061.
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The single shareholder company of the Mozambican commercial law / João Espírito Santo In: Lisbon Law Review = Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.ISSN 0870-3116. Lisboa. [Vol. 57] (2015) , p. 149-167Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ35570]
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The right to be forgotten in the light of the consent of the data subject / Cesare Bartolini, Lawrence SiryIn: Computer Law & Security Review.ISSN 0267-3649. Vol. 32, nº 2 (April 2016) , p. 1-20Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 291]
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Ministério Público na área cível : a acção especial da liquidação da herança vaga em benefício do Estado / João AlvesIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 36, n.º 145 (Janeiro-Março 2016) , p. 9-39Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ35671]
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14064.
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A reforma do mapa judiciário : desafios ao Ministério Público no acesso ao direito e à justiça / João Paulo DiasIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 36, n.º 145 (Janeiro-Março 2016) , p. 41-74Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ35671]
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14065.
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Crónica do Tribunal de Relação de Guimarães / Vinício RibeiroIn: Scientia Ivridica.ISSN 0870-8185. Braga. Tomo 65, n.º 340 (Janeiro/Abril 2016) , p. 157-165Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ35659]
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Presunção de proveniência ilícita de bens para perda alargada : anotação aos acórdãos do Tribunal Constitucional n.ºs 101, 392 e 476/2015 : lei n.º 5/2002, de 11 de janeiro - confisco - perda alargada - presunção de inocência - ónus de prova - atividade criminosa / João Conde CorreiaIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 36, n.º 145 (Janeiro-Março 2016) , p. 207-221Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ35671]
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Sigilo telefônico nas constituições de Brasil e Portugal : análise do tratamento da medida na lei e na jurisprudência e o limite entre proteção deficiente e eficiente / Diego Prezzi Santos, Antonio José Mattos do Amaral In: Revista do Direito Público.ISSN 1980-511X. Londrina. Vol.11, nº 1 (jan-abr 2016) , p. 9-40Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 269]
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Crimes informáticos : possibilidades de construção de um modelo normativo de governança do ciberespaço / Vinícius Borges Fortes, Salete Oro BoffIn: Scientia Iuris.ISSN 2178-8189. Londrina. Vol. 20, nº 1 (abril 2016) , p. 59-78Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 269]
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14069.
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O lobbying : origem, desenvolvimento e perspectivas / Rui Miguel MarranaIn: Lusíada. Direito.ISSN 2182-4118. Lisboa. S. 2, n.º 12 (2014) , p. 277-297Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ04.01 - Artigos digitalizados]
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14070.
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A digitalização de obras e sua colocação à disposição do público em terminais de bibliotecas universitárias : o acórdão Eugen Ulmer do Tribunal de Justiça da União Europeia / Alexandre L. Dias PereiraIn: Revista de Direito Intelectual.ISSN 2183-2587. Coimbra. N.º 2 (2015) , p. 153-173Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ04.01 - Artigos digitalizados]
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14071.
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As principais controvérsias a respeito das interceptações telefônicas / Fábio Motta LopesIn: Revista Brasileira de Ciências Policiais.ISSN 2318-6917. Brasília. Vol. 7, nº 1 (jan/jun 2016) , p. 131-153Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 269]
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14072.
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Investigação criminal : os critérios de legitimidade para valoração dos conhecimentos fortuitos em interceptaçõestelefônicas / Frederico da Costa Marques Faria, Tapir Rocha NetoIn: Revista Brasileira de Ciências Policiais.ISSN 2318-6917. Brasília. Vol. 7, nº 1 (jan/jun 2016) , p. 111-129Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 269]
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O papel da Polícia Judiciária no Brasil e sua importância para a estruturação, manutenção, fortalecimento e evolução da democracia / Priscila de Castro BusnelloIn: Revista Brasileira de Ciências Policiais.ISSN 2318-6917. Brasília. Vol. 6, nº 2 (jul/dez 2015) , p. 141-160Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 263]
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Constituição como arguido e segredo de justiça / Jorge MalhadoIn: Lusíada. Direito.ISSN 2182-4118. Lisboa. S. 2, n. 6 (2008) , p. 33-47Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ04.01 - Artigos digitalizados]
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14075.
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Grande entrevista [a] Paulo Pinto de AlbuquerqueIn: Boletim da Ordem dos Advogados.ISSN 0873-4860. Lisboa. N. 137 (Abril 2016) , p. 40-45Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ35654]
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14076.
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Entre o cidadão e o inimigo : novas tendências do combate ao terrorismo / Gonçalo Bargado, Nuno Igreja MatosIn: Anatomia do crime.ISSN 2183-4180. Coimbra. Nº 1 (Janeiro-Junho 2015) , p. 45-70Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ35705]
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14077.
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Técnicas especiais de investigação criminal : factor de segurança / António SintraIn: Lusíada. Política Internacional e Segurança.ISSN 1647-1342. Lisboa. Nº 4 (2010) , p. 171-191Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 263]
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Meios processuais expeditos no combate ao crime organizado (a democracia em perigo?) / Germano Marques da SilvaIn: Lusíada. Direito.ISSN 2182-4118. Lisboa. Nº 3 (2005) , p. 69-82Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 263]
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14079.
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A problemática do tráfico de droga por via aérea : da definição do direito penal e processual aplicável / Rogério Gomes OsórioIn: Investigação Criminal.ISSN 1647-9300. Lisboa. Nº 10 (Maio 2016) , p. 92-100Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ35744]
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14080.
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Contributo para o estudo das ações encobertas : breve resenha histórica / Vitor PereiraIn: Investigação Criminal.ISSN 1647-9300. Lisboa. Nº 10 (Maio 2016) , p. 102-120Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ35744]
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