Entre o cidadão e o inimigo : novas tendências do combate ao terrorismo / Gonçalo Bargado, Nuno Igreja Matos
In: Anatomia do crime.ISSN 2183-4180. Coimbra. Nº 1 (Janeiro-Junho 2015) , p. 45-70Idioma: Português.Assunto: DIREITO PENAL | TERRORISMO Resumo: O Direito Penal contemporâneo enfrenta uma crise identitária. Nomeado por alguns como o período de transição do Direito Penal moderno, o sistema penal encontra-se numa encruzilhada entre a conservação dogmática e o pragmatismo, que desafia a vigência dos seus próprios fundamentos clássicos. Alicerçada num discurso securitário, próximo do Direito Penal do inimigo, a mudança de paradigma que aqui se visa documentar conhece o seu apogeu nos denominados “crimes contra o terrorismo”. Identificando as raízes deste fenómeno, o presente trabalho conjuga uma análise ao pensamento securitário com uma aproximação às respectivas técnicas legislativas, caracterizadas por uma grande antecipação da punição e vagueza na fundamentação da sua dignidade penal – em particular, os crimes de perigo abstracto e a referência ao bem jurídico “paz / ordem pública”. Procede-se a um exame destes elementos caracterizadores de modo a potenciar uma crítica fundada às recentes incriminações que o legislador penal introduziu no ordenamento jurídico português através da Lei n.º 60/2015, de 24 de Junho.| Item type | Current location | Call number | Status | Date due | Barcode |
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| Analíticos de Periódicos | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJ35705 (Browse shelf) | Available |
CD 296. Resumo inserto na publicação.
O Direito Penal contemporâneo enfrenta uma crise identitária. Nomeado por alguns como o período de transição do Direito Penal moderno, o sistema penal encontra-se numa encruzilhada entre a conservação dogmática e o pragmatismo, que desafia a vigência dos seus próprios fundamentos clássicos. Alicerçada num discurso securitário, próximo do Direito Penal do inimigo, a mudança de paradigma que aqui se visa documentar conhece o seu apogeu nos denominados “crimes contra o terrorismo”. Identificando as raízes deste fenómeno, o presente trabalho conjuga uma análise ao pensamento securitário com uma aproximação às respectivas técnicas legislativas, caracterizadas por uma grande antecipação da punição e vagueza na fundamentação da sua dignidade penal – em particular, os crimes de perigo abstracto e a referência ao bem jurídico “paz / ordem pública”. Procede-se a um exame destes elementos caracterizadores de modo a potenciar uma crítica fundada às recentes incriminações que o legislador penal introduziu no ordenamento jurídico português através da Lei n.º 60/2015, de 24 de Junho.
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