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Grande entrevista [a] Paulo Pinto de Albuquerque

In: Boletim da Ordem dos Advogados.ISSN 0873-4860. Lisboa. N. 137 (Abril 2016) , p. 40-45Idioma: Português.Assunto: CONSTITUIÇÃO Resumo: Grande entrevista a Paulo Pinto de Albuquerque, Juíz no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH) desde 2011, na qual refere que "(...) o Tribunal tem sido injustamente acusado de ativismo judiciário, limitando-se a salvaguardar e desenvolver os direitos e as liberdades que estão inscritos na Convenção Europeia dos Direitos do Homem, de 1950." Considera, ainda, que os maiores desafios que atualmento o TEDH enfrenta são a crise dos refugiados, as políticas de austeridade e o terrorismo, afirmando, também, que a Constituição da República Portuguesa é uma das mais avançadas do mundo, defendendo uma aproximação da "(...) competência do Tribunal Constitucional à do Tribunal Europeu, de modo a permitir um verdadeiro recurso de direitos fundamentais."
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Analíticos de Periódicos Biblioteca da Polícia Judiciária
PJ35654 (Browse shelf) Available

Grande entrevista a Paulo Pinto de Albuquerque, Juíz no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH) desde 2011, na qual refere que "(...) o Tribunal tem sido injustamente acusado de ativismo judiciário, limitando-se a salvaguardar e desenvolver os direitos e as liberdades que estão inscritos na Convenção Europeia dos Direitos do Homem, de 1950." Considera, ainda, que os maiores desafios que atualmento o TEDH enfrenta são a crise dos refugiados, as políticas de austeridade e o terrorismo, afirmando, também, que a Constituição da República Portuguesa é uma das mais avançadas do mundo, defendendo uma aproximação da "(...) competência do Tribunal Constitucional à do Tribunal Europeu, de modo a permitir um verdadeiro recurso de direitos fundamentais."

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