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Sentido e função do instituto da perda de vantagens relacionadas com o crime no confronto com outros meios de prevenção da criminalidade reditícia (em especial, os procedimentos de confisco 'in rem' e a criminalização do enriquecimento "ilícito") / Pedro CaeiroIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 21, n.º 2 (Abril-Junho 2011) , p. 267-321Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ32657]
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Do prémio da felonia na história jurídica e no direito penal contemporâneo / José Luís Guzmán DalboraIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 21, n.º 2 (Abril-Junho 2011) , p. 209-235Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ32657]
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Algumas notas sobre a determinação da medida judicial da pena no Código Penal Português / José Augusto Quelhas Lima Engrácia AntunesIn: Revista da Ordem dos Advogados.ISSN 0870-8118. Lisboa. A.53, n.2 (Abril-Junho 1993) , p. 427-520Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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A responsabilidade dos poderes públicos pela violação de direitos fundamentais / Tiago Viana BarraIn: Revista da Ordem dos Advogados.ISSN 0870-8118. Lisboa. Ano 71, vol. 4 (Outubro-Dezembro 2011) , p. 1157-1224Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ33063 / CD 256]
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A tutela penal dos direitos de autor e dos direitos conexos na sociedade da informação / David Silva RamalhoIn: Revista da Ordem dos Advogados.ISSN 0870-8118. Lisboa. Ano 72, vol. 1 (Janeiro-Março 2012) , p. 178-245Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ33061 / CD 256]
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A Convenção do Cabo e o Protocolo sobre equipamento aeronáutico : registo internacional de aeronaves / Luís Manuel Teles de Menezes LeitãoIn: Revista da Ordem dos Advogados.ISSN 0870-8118. Lisboa. Ano 71, vol. 1 (Janeiro-Março 2011) , p. 35-48Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 256]
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Temas de direito marítimo II : o navio em direito internacional / Luís de Lima PinheiroIn: Revista da Ordem dos Advogados.ISSN 0870-8118. Lisboa. Ano 71, n. 2 (Abril-Junho 2011) , p. 447-476Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 256]
(1).
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1268.
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Polícia Marítima : enquadramento, competências e perícias In: Revista da Armada.ISSN 0870-9343. Lisboa. Ano 42, nº 469 (Dezembo 2012) , p. 10-11Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ33149]
(1).
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A recuperação de activos em acção : o caso holandês / José Luís BraguêsIn: PGR - Revista de Informação da Procuradoria-Geral da República.ISSN 2182-259X. Lisboa. N.º 4 (Janeiro-Março 2012) , p. 8-9Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ33081]
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1270.
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Buscas e apreensões em escritórios de advogados : reflexões sobre o respectivo regime legal / Rogério Alves In: Revista da Faculdade de Direito da Universidade do Porto.ISSN 1645-1430. Coimbra. Ano III (2006) , p. 725-738 Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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As escutas telefónicas : algumas reflexões em redor do seu regime e das consequências processuais derivadas da sua respectiva violação / André Lamas Leite In: Revista da Faculdade de Direito da Universidade do Porto.ISSN 1645-1430. Coimbra. Ano I (2004) , p. 9-58Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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O pagamento com cartão de crédito no comércio electrónico : alguns problemas relativos à natureza jurídica, enquadramento contratual e regime aplicável, numa perspectiva comparada do direito português, espanhol e comunitário / Maria Raquel Guimarães In: Revista da Faculdade de Direito da Universidade do Porto.ISSN 1645-1430. Coimbra. Ano IV (2007) , p. 311-366Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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Origem, evolução e relevância do direito policial enquanto disciplina científica na Alemanha / António Francisco de Sousa In: Revista da Faculdade de Direito da Universidade do Porto.ISSN 1645-1430. Coimbra. Ano II (2005) , p. 79-94Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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O papel do Ministério Público na fiscalização da constitucionalidade / Joana Amaral RodriguesIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 33, n.º 132 (Outubro-Dezembro 2012) , p. 221-257Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ33272]
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Pornografia de menores : novos desafios na investigação e recolha de prova digital : Ana Paula RodriguesIn: Revista do CEJ.ISSN 1645-829X. Lisboa. 1.º semestre, n.º 15 (2011) , p. 261-291Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ33347]
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Notas da teoria geral da infracção na prática judiciária da perseguição dos crimes sexuais com vítimas menores de idade : Ana Maria Barata de BritoIn: Revista do CEJ.ISSN 1645-829X. Lisboa. 1.º semestre, n.º 15 (2011) , p. 293-316Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ33347]
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Anotação, numa perspectiva de direito penal e de criminologia, de alguns dos aspectos do Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça (português), de 28 de Setembro de 2011 : os problemas do direito ao silêncio e do dever em o arguido se sujeitar a aplicações de prova no processo penal / Gonçalo S. de Melo BandeiraIn: Revista do CEJ.ISSN 1645-829X. Lisboa. 2.º semestre, n.º 16 (2011) , p. 81-100Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ33348]
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Multidimensionalidade da corrupção : contributos para a sua prevenção / Carlos PimentaIn: Revista do CEJ.ISSN 1645-829X. Lisboa. 2.º semestre, n.º 16 (2011) , p. 203-236Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ33348]
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Especificidades na determinação e articulação dos factos no âmbito da criminalidade económico-financeira / Albano PintoIn: Revista do CEJ.ISSN 1645-829X. Lisboa. 2.º semestre, n.º 16 (2011) , p. 237-284Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ33348]
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1280.
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"Salas vazias e declarações anónimas" : notas sobre a protecção de testemunhas e o processo equitativo no julgamento da criminalidade organizada / Sandra Oliveira e SilvaIn: Revista do CEJ.ISSN 1645-829X. Lisboa. 2.º semestre, n.º 16 (2011) , p. 285-332Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ33348]
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