"Salas vazias e declarações anónimas" : notas sobre a protecção de testemunhas e o processo equitativo no julgamento da criminalidade organizada / Sandra Oliveira e Silva
In: Revista do CEJ.ISSN 1645-829X. Lisboa. 2.º semestre, n.º 16 (2011) , p. 285-332Idioma: Português.Assunto: PROTECÇÃO DE TESTEMUNHA | PROTECÇÃO POLICIAL | VALOR PROBATÓRIO DO TESTEMUNHO | CRIME ORGANIZADO Resumo: O presente artigo é baseado na comunicação apresentada pelo autor numa acção de formação do CEJ, realizada em 28 de Outubro de 2011, na Faculdade de Direito do Porto, do qual se destacam os títulos dos assuntos abordados: I. Delimitação do problema. O conceito de "testemunha" e as fontes de perigo. II. O dever do Estado de protecção de testemunhas. Tutela da fonte de prova ou da pessoa do declarante? III. A tutela de testemunhas no campo de tensão de interesses conflituantes. Avaliação crítica da "Lei de Protecção de Testemunhas". a) A protecção policial ou administrativa. Entre as medidas pontuais de segurança e os "witness protection programs". b) A protecção no plano das normas processuais. Prelúdio de um "novo ponto de equilíbrio" entre as garantias de defesa e a eficácia da justiça criminal? c) A valoração das declarações probatórias de testemunhas protegidas. A "corroboration" e a livre apreciação da prova. III. A protecção de testemunhas e o "processo equitativo". As insuficiências do modelo?| Item type | Current location | Call number | Status | Date due | Barcode |
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| Analíticos de Periódicos | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJ33348 (Browse shelf) | Available |
(*). Dossiê temático: Criminalidade económico-financeira e criminalidade organizada.
O presente artigo é baseado na comunicação apresentada pelo autor numa acção de formação do CEJ, realizada em 28 de Outubro de 2011, na Faculdade de Direito do Porto, do qual se destacam os títulos dos assuntos abordados: I. Delimitação do problema. O conceito de "testemunha" e as fontes de perigo. II. O dever do Estado de protecção de testemunhas. Tutela da fonte de prova ou da pessoa do declarante? III. A tutela de testemunhas no campo de tensão de interesses conflituantes. Avaliação crítica da "Lei de Protecção de Testemunhas". a) A protecção policial ou administrativa. Entre as medidas pontuais de segurança e os "witness protection programs". b) A protecção no plano das normas processuais. Prelúdio de um "novo ponto de equilíbrio" entre as garantias de defesa e a eficácia da justiça criminal? c) A valoração das declarações probatórias de testemunhas protegidas. A "corroboration" e a livre apreciação da prova. III. A protecção de testemunhas e o "processo equitativo". As insuficiências do modelo?
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