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1101.
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Direito e bioética / José de Oliveira AscensãoIn: Revista da Ordem dos Advogados. Lisboa. Ano 51 (Julho 1991) , p. 429-458Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ27752]
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Direito de informação e segredo de justiça no direito português / Ricardo Leite PintoIn: Revista da Ordem dos Advogados. Lisboa. Ano 51 (Julho 1991) , p. 509-523Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ27752]
(1).
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Intervenções no genoma humano - validade ético-jurídica / J. Oliveira AscensãoIn: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.ISSN 0870-3116. Lisboa. Vol. 44, n.º 1 e 2 (2003) , p. 45-64Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ27546]
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1104.
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Aspectos jurídicos da distribuição em linha de obras literárias, musicais, audiovisuais, bases de dados e produções multimédia / J. Oliveira AscençãoIn: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.ISSN 0870-3116. Lisboa. Vol. 44, n.º 1 e 2 (2003) , p. 65-71Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ27546]
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1105.
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Bases para uma transposição da Directriz n.º 00/31, de 8 de Junho - comércio electrónico / J. Oliveira AscençãoIn: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.ISSN 0870-3116. Lisboa. Vol. 44, n.º 1 e 2 (2003) , p. 215-252Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ27546]
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O acórdão Micheletti e as suas repercussões em matéria de direito da nacionalidade dos Estados-Membros / Daniel de Bettencourt Rodrigues de MoraisIn: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.ISSN 0870-3116. Lisboa. Vol. 44, n.º 1 e 2 (2003) , p. 269-348Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ27546]
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Os direitos fundamentais e o terrorismo : os fins nunca justificam os meios, nem para um lado, nem para o outro / Jorge MirandaIn: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.ISSN 0870-3116. Lisboa. Vol. 44, n.º 1 e 2 (2003) , p. 649-661Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ27546]
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Algumas implicações do 11 de Setembro de 2001 na ordem jurídica internacional / Ana Maria Guerra MartinsIn: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.ISSN 0870-3116. Lisboa. Vol. 44, n.º 1 e 2 (2003) , p. 581-610Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ27546]
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Tribunal Penal Internacional : evoluções previsíveis ante os problemas da guerra de agressão, da "legítima defesa preventiva" e do terrorismo / Maria Fernanda PalmaIn: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.ISSN 0870-3116. Lisboa. Vol. 44, n.º 1 e 2 (2003) , p. 627-641Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ27546]
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1110.
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A administração pública na Constituição Portuguesa / Jorge MirandaIn: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.ISSN 0870-3116. Lisboa. Vol. 43, n.º 2 (2002) , p. 963-986Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ27545]
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A inimputabilidade por anomalia psíquica : questões jurídicas de ordem substantiva e processual / Carlota Pizarro de AlmeidaIn: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.ISSN 0870-3116. Lisboa. Vol. 43, n.º 2 (2002) , p. 1005-1018Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ27545]
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O dever de agir nos crimes omissivos impróprios : breve análise crítica de alguns casos / André Gonçalo Ferreira de Pinho Teixeira dos SantosIn: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.ISSN 0870-3116. Lisboa. Vol. 45, n.º 1 e 2 (2004) , p. 83-150Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ27547]
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A contratualização do conteúdo do plano urbanístico : reflexões em torno dos chamados acordos de planeamento entre os municípios e os particulares / João Teixeira FreireIn: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.ISSN 0870-3116. Lisboa. Vol. 45, n.º 1 e 2 (2004) , p. 423-439Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ27547]
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As buscas não domiciliárias no direito processual penal português / Ana Luísa PintoIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 28, n.º 109 (Janeiro-Março 2007) , p. 23-56Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ28010]
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Efeitos da falência sobre a pessoa e negócios do falido / José de Oliveira AscensãoIn: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.ISSN 0870-3116. Lisboa. Vol. 36, n.º 2 (1995) , p. 319-352Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ27536]
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1116.
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A verificação do passivo no processo de falência / Miguel Teixeira de SousaIn: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.ISSN 0870-3116. Lisboa. Vol. 36, n.º 2 (1995) , p. 353-369Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ27536]
(1).
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1117.
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Problemas da actividade administrativa informal / Pedro LombaIn: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.ISSN 0870-3116. Lisboa. Vol. 41, n.º 2 (2000) , p. 818-866Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ27542 ()]
(1).
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O âmbito de aplicação dos processos de recuperação da empresa e de falência : pressupostos objectivos e subjectivos / Carlos Ferreira de AlmeidaIn: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.ISSN 0870-3116. Lisboa. Vol. 36, n.º 2 (1995) , p. 383-400Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ27536]
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1119.
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Grupos de interesses / João Caupers, Maria Lúcia AmaralIn: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.ISSN 0870-3116. Lisboa. Vol. 40, n.º 1 e 2 (1999) , p. 23-43Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ27541 ()]
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1120.
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O crime de burla no Código Penal de 1982-95 / Maria Fernanda Palma, Rui Carlos PereiraIn: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.ISSN 0870-3116. Lisboa. Vol. 35, n.º 2 (1994) , p. 321-333Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ27534]
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