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1081.
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Faz sentido punir o ritual do fanado? : reflexões sobre a punibilidade da excisão clitoridiana / Augusto Silva DiasIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 16, n.º 2 (Abril-Junho 2006) , p. 187-238Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ27407]
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1082.
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Instrumentos jurídicos para prevenir a tortura e os tratos desumanos e degradantes / Laura Zúñiga RodríguezIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 16, n.º 2 (Abril-Junho 2006) , p. 239-281Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ27407]
(1).
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1083.
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Justiça e comunicação social / Artur Rodrigues da CostaIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 27, número 107 (Julho-Setembro 2006) , p. 5-26Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ27456]
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Os acontecimentos de 11 de Setembro de 2001 e sua projecção sobre os direitos fundamentais : a prevalência do valor segurança sobre o valor liberdade ou um retrocesso em matéria de direitos fundamentais? / Dayse de Vasconcelos MayerIn: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.ISSN 0870-3116. Lisboa. Vol. 43, n.º 2 (2002) , p. 1199-1216Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ27545]
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1085.
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Sobre o crime da alteração substancial de factos, na fase de julgamento, em processo-crime / Ivo Miguel BarrosoIn: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.ISSN 0870-3116. Lisboa. Vol. 43, n.º 1 (2002) , p. 511-526Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ27544]
(1).
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1086.
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Anglicismos em textos jurídicos portugueses / Helena Margarida Pires de Sousa NunesIn: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.ISSN 0870-3116. Lisboa. Vol. 43, n.º 1 (2002) , p. 527-545Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ27544]
(1).
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1087.
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O "regime jurídico" das opções sobre acções (ano de 2000) / Diogo Leite de Campos, Susana Soutelinho, Ana Miguel dos SantosIn: Revista da Ordem dos Advogados.ISSN 0870-8118. Lisboa. Ano 66 (Setembro 2006) , p. 489-516Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ27601]
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A responsabilidade criminal das pessoas colectivas ou equiparadas / Paulo Pinto de AlbuquerqueIn: Revista da Ordem dos Advogados.ISSN 0870-8118. Lisboa. Ano 66 (Setembro 2006) , p. 627-651Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ27601]
(1).
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A responsabilidade dos administradores na insolvência / Manuel A. Carneiro da FradaIn: Revista da Ordem dos Advogados.ISSN 0870-8118. Lisboa. Ano 66 (Setembro 2006) , p. 653-702Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCompra]
(1).
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1090.
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A responsabilidade do estado por actos jurisdicionais em direito comunitário / Pedro Cabral, Mariana de Cima ChavesIn: Revista da Ordem dos Advogados.ISSN 0870-8118. Lisboa. Ano 66 (Setembro 2006) , p. 765-790Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ27601]
(1).
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1091.
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Despenalização da interrupção voluntária da gravidez : uma perspectiva político-criminal / Eduardo Maia CostaIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 27, n.º 108 (Outubro-Dezembro 2006) , p. 5-41Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ27662]
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1092.
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Corpus Juris 2000 - imposição ao arguido de entrega de documentos para prova e nemo tenetur se ipsum accusare : parte I / Vânia Costa RamosIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 27, n.º 108 (Outubro-Dezembro 2006) , p. 125-149Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ27662]
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1093.
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Direito penal e reforma processual / Jacinto Nelson de Miranda CoutinhoIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 16, n.º 3 (Julho-Setembro 2006) , p. 385-391Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ27719]
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O sistema prisional face às organizações criminosas : um olhar a partir da constituição penal global / Jorge Carlos FonsecaIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 16, n.º 3 (Julho-Setembro 2006) , p. 393-422Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ27719]
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1095.
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A importância da cooperação judiciária internacional no combate ao branqueamento de capitais / Euclides Dâmaso SimõesIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 16, n.º 3 (Julho-Setembro 2006) , p. 423-474Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ27719]
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1096.
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Bases de dados electrónicas : o estado da questão em Portugal e na Europa / José de Oliveira AscensãoIn: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.ISSN 0870-3116. Lisboa. Vol. 42, n.º 2 (2001) , p. 735-750Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ27543]
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1097.
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A protecção de dados informatizados e o fenómeno religioso em Portugal / Jorge Bacelar GouveiaIn: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.ISSN 0870-3116. Lisboa. Vol. 34 (1993) , p. 181-238Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ27532]
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1098.
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A compensação em contrapartida de utilizações reprográficas indiscriminadas de obras protegidas / José de Oliveira AscensãoIn: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.ISSN 0870-3116. Lisboa. Vol. 34 (1993) , p. 211-238Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ27529]
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1099.
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Anexo à recomendação N.º R (87) 3 : regras penitenciárias europeias In: Temas penitenciários. Lisboa. N.º 1 (1988) , p. 18-32 Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ27746]
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1100.
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Marca registada em nome próprio por agente ou representante / Carlos OlavoIn: Revista da Ordem dos Advogados.ISSN 0870-8118. Lisboa. Ano 59 (Abril 1999) , p. 565-587Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ27757]
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