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O sistema prisional face às organizações criminosas : um olhar a partir da constituição penal global / Jorge Carlos Fonseca

Autor: FONSECA, Jorge CarlosIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 16, n.º 3 (Julho-Setembro 2006) , p. 393-422Idioma: Português.Assunto: CRIME ORGANIZADO | POLÍTICA PRISIONAL | ESTABELECIMENTO PRISIONAL Resumo: 1. Organizações criminosas e compressão de direitos fundamentais: um ponto de partida. 2. Unidade de sentido da constituição penal global: uma resposta integrada e inter-activa do sistema penal aos problemas postos ao mundo penitenciário pelas redes e organizações criminosas. 3. Respostas específicas do sistema penitenciário. 3.1. A separação dos reclusos e a diferenciação de regimes de internamento. 3.2. Comentários e reparos sobre os critérios e as práticas de «classificações» de reclusos. 3.3. O regime fechado e o internamento em estabelecimento de segurança máxima: a medida de compressão do estatuto do recluso e um olhar particular sobre a medida de «internamento em cela disciplinar» e a «dispersão» dos reclusos.
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Analíticos de Periódicos Biblioteca da Polícia Judiciária
PJ27719 (Browse shelf) Available

Texto que corresponde, com pequenas alterações, à comunicação apresentada em Manaus (Brasil), nas Jornadas da Fundação Internacional Penal e Penitenciária, em Setembro de 2004.

1. Organizações criminosas e compressão de direitos fundamentais: um ponto de partida. 2. Unidade de sentido da constituição penal global: uma resposta integrada e inter-activa do sistema penal aos problemas postos ao mundo penitenciário pelas redes e organizações criminosas. 3. Respostas específicas do sistema penitenciário. 3.1. A separação dos reclusos e a diferenciação de regimes de internamento. 3.2. Comentários e reparos sobre os critérios e as práticas de «classificações» de reclusos. 3.3. O regime fechado e o internamento em estabelecimento de segurança máxima: a medida de compressão do estatuto do recluso e um olhar particular sobre a medida de «internamento em cela disciplinar» e a «dispersão» dos reclusos.

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