Comunicação apresentada na Universidade de Trier, em 26 de Junho de 1993, no âmbito de um congresso internacional subordinado ao tema “European Data Protection and Churches”.

I – Introdução. 1. Apresentação e delimitação do tema. 2. Sequência da exposição. II – As relações entre o Estado e a Igreja. 3. Os modelos teoréticos de relação entre o Estado e a Igreja. 4. Os períodos de evolução da relação entre o Estado e a Igreja na História do Direito Constitucional. 5. A separação absoluta entre o Estado e a Igreja e a liberdade religiosa no Direito Constitucional vigente. 6. Outros aspectos da relevância do fenómeno religioso no Direito infraconstitucional vigente. 7. O estatuto jurídico da Igreja Católica em especial. III - A protecção jurídica dos dados pessoais informatizados. 8. Os direitos fundamentais à protecção dos dados pessoais informatizados. 9. O regime legal da protecção dos dados pessoais informatizados. IV - A protecção jurídica dos dados informatizados religiosos. 10. O direito fundamental à proibição do tratamento informatizado dos dados pessoais religiosos. 11. A permissão constitucional do tratamento informatizado dos dados religiosos estatísticos. 12. A proibição do tratamento informatizado dos dados pessoais religiosos e as respectivas excepções no projecto de directiva comunitária. V – Conclusões.