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181.
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Código do registo civil, código do notariado e outras fontes com especial relevância em matéria de família e sucessões / Jorge Duarte Pinheiro (org.)Publicação: Lisboa:AAFDL,2009Descrição: 946p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.61PIN]
(1).
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182.
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Código da propriedade industrial : anotado / coord. António CampinosPublicação: [Coimbra]:Almedina,[2010]Descrição: 620p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.77CAM]
(1).
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183.
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Transparência nas instituições e nos cargos políticos, vol. I : trabalhos preparatórios / Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias da Assembleia da RepúblicaPublicação: Lisboa:Assembleia da República-Divisão de Edições,1996Descrição: vol.I, 518p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.5TRA]
(1).
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184.
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Guia de recursos em processo civil / J.O. Cardona FerreiraPublicação: [Coimbra]:Coimbra Editora,[2010]Descrição: 406p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.91/.95FER]
(1).
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185.
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Código do registo civil : anotado e comentado / Álvaro Sampaio ; colaboração de Mário AmorimPublicação: Coimbra:Almedina,2011Descrição: 544p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.18SAM]
(1).
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186.
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Lei de protecção de crianças e jovens em perigo : Jurisprudência e legislação conexa / anotada e comentada [por] Tomé d'Almeida RamiãoPublicação: Lisboa:Quid Juris?,2003Descrição: ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.121.5RAM]
(1).
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187.
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Guia de recursos em processo civil / J.O. Cardona FerreiraPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2010Descrição: 406p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.91/.95FER]
(1).
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188.
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Direito do ordenamento do território e do urbanismo : legislação básica / [compil.] Fernando Correia AlvesPublicação: Coimbra:Almedina,2011 Descrição: 358p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[349.4COR]
(1).
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189.
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Fiscal / Isabel Rocha, Joaquim Freitas Rocha (coord.)Publicação: Porto:Porto Editora,2012Descrição: 144p. ;
25cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.713FIS]
(1).
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190.
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Colectânea de legislação sobre julgados de paz : algumas reflexões / J. O. Cardona Ferreira..[et al.], [compil.] ; préfacio de sua Excelência o Secretário da Justiça, Dr. João Tiago SilveiraPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2006Descrição: 262p. ;
21cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.97/.99COL]
(1).
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191.
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O apoio judiciário / Salvador da CostaPublicação: Coimbra:Almedina,2012Descrição: 381p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.91/.95COS]
(1).
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192.
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Código da insolvência e da recuperação de empresas : texto da lei, notas remissivas, jurisprudência / Luís M. Martins (compil.)Publicação: Coimbra:Almedina,2012Descrição: 407p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.736COD]
(1).
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193.
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Julgados de paz e mediação de conflitos / João Miguel Galhardo CoelhoPublicação: Lisboa:Âncora Editora,2003Descrição: 174p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[J.PAZ_COE]
(1).
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194.
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Colectânea de legislação sobre julgados de paz : algumas reflexões / J. O. Cardona Ferreira..[et al.], [compil.] ; préfacio de sua Excelência o Secretário da Justiça, Dr. João Tiago SilveiraPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2006Descrição: 262p. ;
21cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[J.PAZ_COL]
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195.
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Lei geral tributária : anotada e comentada / [por] Diogo Leite Campos, Benjamim Silva Rodrigues, Jorge Lopes de SousaPublicação: Lisboa:Encontro da Escrita,2012Descrição: 918p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.712CAM]
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196.
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Guia prático do divórcio : por mútuo consentimento / Miguel Reis, Cristina Pessanha de Meneses Publicação: Lisboa:Quid Juris?,2001Descrição: 334p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[MED.FAM_REI]
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197.
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Lei de protecção de crianças e jovens em perigo : Jurisprudência e legislação conexa / anotada e comentada [por] Tomé d'Almeida RamiãoPublicação: Lisboa:Quid Juris?,2007Descrição: 333p. 4d 24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[MED.FAM_RAM]
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Injunções e ações de cobrança : tramitação processual; execução baseada na injunção; regulamentação europeia; jurisprudência; formulários / João Vasconcelos Raposo, Luís Baptista CarvalhoPublicação: Lisboa:Quid Juris,2012Descrição: 336p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.91/.95RAP]
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199.
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Regulamento das custas processuais e legislação complementar : com nótulas explicativas / Joel Timóteo Ramos PereiraPublicação: Lisboa:Quid Juris,2012Descrição: 288p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.921.6PER]
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200.
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Estatuto disciplinar dos trabalhadores que exercem funções públicas : anotado e comentado / [por] Rui Correia de SousaPublicação: Lisboa:Qui Juris,2011Descrição: 114p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[35.08SOU]
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