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Le contrôle des conditions de detention dans les prisons d'Europe : actes d'un Colloque européen tenu à Marly-le-Roi, France du 25 au 27 Octobre 1996 / Penal Reform International ; colab. Commission des Communautés Européennes et de l'Administration Pénitentiaire FrancaisePublicação: Paris:Penal Reform International,1997Descrição: 208 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.8COL]
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12th Conference of Directors of Prison Administration = =12e Conférence des Directeurs d'Administration Pénitentiaire (CDAP) : questionnaire for the attention of Prison Administrations / Council of Europe, Conseil de L'Europe Publicação: Strasbourg:Council of Europe - Conseil de L'Europe,1997Descrição: 2 vol. (35, [6] f; [214] p.) ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.24COU]
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3.
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Coordenação dos sistemas penais, probatórios, sociais, de saúde pública : controlo judiciário / PittetIn: Infância e Juventude – Revista da Federação Nacional das Instituições de Protecção à Infância. Lisboa. N. 3, (Julho-Setembro de 1976) , p.49-60Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP43]
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Le contrôle judiciaire socio-éducatif : 1970-1993, chronique d'une expérience qui dure... / Christophe CardetIn: Revue de Science Criminelle et de Droit Pénal Comparé. Paris. N.3 (Juil-Sep. 1994) , p.503-523Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP72]
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Procedure penale / Andre BraunschweigIn: Revue de Science Criminelle et de Droit Penal Compare. Paris. N.2 (Avr.-Juin 1991) , p.371-375Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP72]
(1).
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6.
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Quelle consécration pour le contrôle judiciaire socio-éducatif dans la loi du 15 juin 2000?In: Revue de Science Criminelle et de Droit Pénal Comparé. Paris. N.3 (Juil.-Sep. 2001) , p.537-551Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.72]
(1).
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7.
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Chronique législativeIn: Revue de Science Criminelle et de Droit Pénal Comparé. Paris. N.2 (avr.-juin 2008) , p.370-403Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.72]
(1).
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8.
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Le contrôle juridictionnel de la détention préventiveIn: Revue de Droit Pénal et de Criminologie. Bruxelles. N.4-5 (jan.-fév. 1971) , p.390-424Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74]
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Une nouvelle mesure de sureté à la disposition du juge d'instruction : le contrôle judiciaireIn: Revue de Droit Pénal et de Criminologie. Bruxelles. N.4-5 (jan.-fév. 1971) , p.435-444Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74]
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10.
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Chronique de politique criminelle - Les désordres de la garde à vueIn: Revue de Science Criminelle et de Droit Pénal Comparé. Paris. N.1 (Jan.-Mars 2010) , p.275-287Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.72]
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Le contrôle judiciaire de la rétention des étrangers en instance d'éloignement : entre formalisme et inefficacitéIn: Revue Pénitentiaire et de Droit Pénal. Paris. N.4 (octobre-décembre 2010) , p.797-820Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.45]
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Le controle judiciaire du licenciement dans le droit des pays membres de la communauté économique européenne et celui de la Grèce / par Marios Panayotopoulos ; préface de Gérard Lyon-CaenPublicação: Paris:LGDJ,1969Descrição: III,354p. ;
25cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.178PAN]
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13.
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Lei geral tributária comentada e anotada e legislação complementar / José Antunes RibeiroPublicação: Lisboa:Quid Juris,2003Descrição: 253 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDV109]
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14.
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Le controle judiciaire : premiere exploration / Catherine VourchIn: Archives de politique criminelle. - Nº1 (1975),p.63-87Publicação: ,1975Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.5063]
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Les requêtes individuelles presentées contre la France devant la comission et la cour européennes des droits de l'homme (1981-1986) / Christine ChanetIn: Archives de politique criminelle. - Nº11 (1989),p.59-69Publicação: ,1989Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.5063]
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Le contrôle juridictionnel de l'execution des peines en droit positif comparé / Jacqueline SacotteIn: Archives de politique criminelle. - Nº8 (1995),p.103-136Publicação: ,1995Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.5063]
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17.
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Une application socio-éducative du contrôle judiciaire / Catherine VourchIn: Archives de politique criminelle. - Nº2 (1977),p.107-131Publicação: ,1977Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.5063]
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O modelo do processo penal entre o inquisitório e o acusatório : repensar a intervenção judicial na comprovação da decisão de arquivamento do inquérito / Francisco Teodósio JacintoIn: Revista do Ministério Público. - Ano30, nº118 (abr. - jun.2009),p.5-44Publicação: ,2009Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.1957]
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19.
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Les compétences de controle et la sanction de la communauté dans la lutte contre la fraude communautaire / John A.E.VervaeleIn: A protecção jurídica dos interesses financeiros da comunidade : actas do seminário. - Coimbra : Barro, Centro Português de Estudos de Direito Penal e Financeiro Comunitário,1992 :1994. - p.127-170Publicação: ,1992Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDCM45.6506]
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O controle de constitucionalidade na constituição de Timor-Leste / Carlos Bastide HorbachIn: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.ISSN 0870-3116. Lisboa. Vol. 46, n.º 2 (2005) , p. 1019-1039Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ28213]
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