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Chronique, Conseil de l'Europe. Assistance judiciaire et consultation juridiqueIn: Revue de Droit Penal et de Criminologie.ISSN 0035-4384. Bruxelas. N. 6 (Juin 1978) , p. 663-671Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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O defensor e o arguido no processo penal português : aspectos polémicos / Rodrigo SantiagoIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 17, n.º 2 (Abril-Junho 2007) , p. 207-252Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ28432]
(1).
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3.
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Inquérito à situação prisional de reclusos alemães, ingleses, franceses e holandeses em Portugal e na Holanda / Irene Sagel-GrandeIn: Scientia Ivridica.ISSN 0870-8185. Braga. Tomo 62, nº 331 (Janeiro-Abril 2013) , p. 59-76Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ33740]
(1).
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4.
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Obrigação de pagamento prevista no artigo 39.º, n.ºs 7 a 9 da Lei n.º 34/2004 / Salvador da CostaIn: Revista do CEJ.ISSN 1645-829X. Lisboa. Nº 2 (2.º semestre 2017) , p. 321-337Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36499]
(1).
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5.
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Interrogatório de arguido privado da sua liberdade sem a assistência de advogado / Manuel Monteiro Guedes Valente In: Revista da Ordem dos Advogados.ISSN 0870-8118. Lisboa. A. 79 (Jul./Dez. 2019) , p. 753-762Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 314]
(1).
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6.
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Pessoas coletivas com fins lucrativos e apoio judiciário / João Carlos LoureiroIn: Revista de Legislação e de Jurisprudência. Coimbra. A. 147.º, n.º 4008 (Janeiro-Fevereiro 2008) , p. 155-182Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 294]
(1).
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7.
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Protecção e promoção dos direitos das vítimas de crime na Europa = Protection and promotion of victims' rights in EuropePublicação: Lisboa:APAV,2003Descrição: 296 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ17.F.6]
(1).
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8.
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Assistência judiciária / Carlos BaboPublicação: Porto:Latina,1944Descrição: 302 p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ4.A.35]
(1).
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9.
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Enhancing international law enforcement co-operation, including extradition measures : proceedings of the workshop held at the eleventh United Nations congress on crime prevention and criminal justice / edited by Kauko Aromaa and Terhi ViljanenPublicação: Helsinki:HEUNI,2005Descrição: vi, 114, 27 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD72]
(2).
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10.
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Handbook on justice for victims : on the use and application of the declaration of basic principles of justice for victims of crime and abuse of powerPublicação: New York:Centre for International Crime Prevention. United Nations Office for Drug Control and Crime Prevention,1999Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD59]
(1).
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11.
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Código das custas judiciais : actualizado e anotado : lei e regulamento da assistência judiciária : tabelas de impostos de justiça, selo e preparos / [anot.] Manuel Barros MouroPublicação: Lisboa:Petrony,1979Descrição: 375, [13] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ3.D.37]
(1).
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12.
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Mutual legal assistance guidelines for the United KingdomPublicação: London:United Kingdom Central Authority,2007Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD98]
(1).
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13.
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Assistência judiciária / Armando Guerra Publicação: Coimbra:Coimbra Editora,1963Descrição: 190, [2] p. ;
24 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ12.C.4]
(1).
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14.
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Estatuto judiciário : contendo o Decreto-Lei n.º 33 548 sobre assistência judiciária / rev. José Alberto dos ReisPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1944Descrição: 392 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ2.E.20]
(1).
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15.
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Estatuto judiciário : decreto-lei n.º 33 547 : assistência judiciária contendo o decreto-lei n.º 33 548Publicação: Lisboa:Procural,1944Descrição: 266 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ2.E.24]
(1).
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16.
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Estatuto judiciárioPublicação: Lisboa:Universidade Editora,[1937]Descrição: 435 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ2.E.25]
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17.
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Stolen asset recovery : towards a global architecture for asset recovery / The World Bank, United Nations Office of Drugs andCrimes (UNODC)Publicação: Washington, D.C.:World Bank : UNODC,[201?]Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD215]
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18.
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Manual on mutual legal assistance and extraditionPublicação: Vienna:United Nations Office on Drugs and Crime (UNODC),2012Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD268]
(1).
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19.
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Para uma defesa criminal efetiva : a assistência jurídica gratuita em Portugal e no Brasil / Rodrigo Azambuja MartinsPublicação: Coimbra:[s.n.],2015Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD276]
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