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Lei tutelar educativa comentada : no âmbito das principais orientações internacionais, da jurisprudência nacional e do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem / Júlio Barbosa e Silva Publicação: Coimbra:Almedina,2013Descrição: 540 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347POR]
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Internamento compulsivo e a jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem : o caso Rooman contra a Bélgica, de 31 de janeiro de 2019 / Júlio Barbosa e SilvaIn: Anomalia psíquica e direito: colóquio comemorativo dos 20 anos da entrada em vigor da lei de saúde mental / coord. Maria João Antunes.ISBN 978-989-8891-86-0. Coimbra : Institvto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2020. p. 125-134Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347SIL]
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Ainda a questão do desconto da medida tutelar de guarda na medida tutelar educativa de internamento em Centro Educativo : um comentário comparado ao Acórdão Uniformizador de Jurisprudência nº 3/2009 do Supremo Tribunal de JustiçaIn: Revista do Ministério Público. Lisboa. A.30,N.120 (Out.-Dez. 2009) , p.233-271Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[a P.25]
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O crime de utilização de menor na mendicidade (artigo 296º do código penal) : alegações do recurso do MP no processo nº 340/08.OPAPBL / Júlio Barbosa e SilvaIn: Revista do ministério publico. - Ano 37, nº147 (jul. - set. 2016),p.161-176Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.1957]
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Os princípios da prevenção e da precaução no âmbito do direito do ambiente : a perspectiva jurídico-administrativa / Júlio Barbosa SilvaIn: Revista do ministério público. - A.31, nº123 (jul. - set. 2010),p.211-246Publicação: ,2010Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.1957]
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O princípio da especialidade na aquisição de prova transnacional com especial no âmbito da decisão europeia de investigação / Júlio Barbosa e SilvaIn: Revista do Ministério Público. - Ano40, nº157 (janeiro - março 2019),p.9-53Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.1957]
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Os princípios da prevenção e da precaução no âmbito do direito do ambiente : a perspectiva jurídico-administrativa (necessariamente) geral / Júlio Barbosa e SilvaIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 31, n.º 123 (Julho-Setembro 2010) , p. 211-246Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ31537]
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Do caso Reigado Ramos contra Portugal ao código penal : nada se perde, algo se transforma : o crime de subtracção de menor, previsto e punido pelo artigo 249.º, n.º 1, alínea c) e n.º 2 do código penal / Júlio Barbosa e SilvaIn: Revista do CEJ.ISSN 1645-829X. Lisboa. 2.º semestre, n.º 14 (2010) , p. 249-289Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ32189]
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A suspensão do processo e o inquérito tutelar educativo : a diversão com intervenção como arquétipo da justiça juvenil, um caminho ainda incompreensivelmente incipiente / Júlio Barbosa e SilvaIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 33, n.º 130 (Abril-Junho 2012) , p. 187-214Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ32724]
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Dores de crescimento – algumas dúvidas à volta do processo especial sumaríssimo e contributos para uma clarificação prática / Júlio Barbosa e SilvaIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 34, n.º 133 (Janeiro-Março 2013) , p. 137-166Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ33742]
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"Por quem os sinos dobram" as declarações para memória futura, a sua (des)necessidade no âmbito da Lei Tutelar Educativa e o contraditório no âmbito da jurisprudência nacional e do TEDH / Júlio Barbosa e SilvaIn: Julgar.ISSN 1646-6863. Lisboa. Nº 19 (Janeiro-Abril 2013) , p. 149-178Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ33741]
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" E se todo o mundo é composto de mudança... " : um primeiro comentáriosobre as novidades trazidas pelas alterações à Lei Tutelar Educativa, efectuadas pela lei n.º 4/2015, de 15 de janeiro / Júlio Barbosa e SilvaIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 36, n.º 143 (Julho-Setembro 2015) , p. 27-78Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ35445]
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O princípio da especialidade na aquisição de prova transnacional, em especial no âmbito da decisão europeia de investigação / Júlio Barbosa e SilvaIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 40, nº 157 (Janeiro-Março 2019) , p. 9-53Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ37004]
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E agora para algo completamente... parecido?!? : a aquisição de prova no âmbito das investigações transfronteiriças da Procuradoria Europeia / Júlio Barbosa e SilvaIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 41, n.º 164 (Outubro-Dezembro 2020) , p. 51-112Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ37426]
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