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Legislação aplicada às bibliotecas arquivos e documentação / António Sá Santos, Margarida Meira BicasPublicação: Lisboa:Vislis,1999Descrição: 486 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[651.5SAN]
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O Palácio da Relação e Cadeia do Porto / Maria José Moutinho Santos, Margarida Simões Coelho ; tradução Maria João Delgado, Luísa FeijóPublicação: Rio Tinto:Edições Asa,cop.1995Descrição: 232, VII, [1] p. ;
30 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.99SAN]
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3.
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Lei Tutelar Educativa : anotada / coord. Cristina Dias, Margarida Santos, Rui do CarmoPublicação: Coimbra:Almedina,2018Descrição: 585 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.121.5DIA]
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4.
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Violência escolar : fatores de risco, proteção e estratégias de prevenção e intervenção / Mariana S. Machado, Gilda Santos, Margarida SantosIn: Sombras e Luzes. Lisboa. N. 3 e 4 (2020) , p. 9-31Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP458]
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A proposta de regulamento do Conselho que institui a Procuradoria Europeia : quo vadis? / Margarida SantosIn: In: Liber amicorum : Manuel Simas Santos / coord. André Paulino Piton e Ana Teresa Carneiro. - [Lisboa] : Rei dos Livros, 2016. ISBN 978-989-8823-20-5. p. 921-948.. Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ24.B.2/36091]
(1).
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A lei n.º 4/2015, de 15/1, e as alterações introduzidas na Lei Tutelar Educativa : uma primeira leitura / Amélia Sineiro Andrade, Margarida SantosIn: Scientia Ivridica.ISSN 0870-8185. Braga. Tomo 64, n.º 339 (Setembro/Dezembro 2015) , p. 329-348Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ35500]
(1).
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7.
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A “ criminalidade violenta e grave ” associada ao meio urbano : em especial, alguns apontamentos em torno do crime de associação criminosa no panorama jurídico português / Ana Teresa Carneiro, Margarida Santos, António Almeida PereiraIn: Latitude.ISSN 2179-5428. Maceió. Vol. 7, nº 2 (2013) , p. 33-50Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 269]
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(Ainda) os acordos sobre a sentença penal : que futuro? / Diana Cunha, Margarida SantosIn: Scientia Ivridica.ISSN 0870-8185. Braga. Tomo 67, n.º 346 (Janeiro-Abril 2018) , p. 37-54Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36577]
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9.
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A procuradoria Europeia e o exercício transnacional da ação penal relativamente aos crimes que lesem os interesses financeiros da União europeia / Margarida SantosIn: Julgar.ISSN 1646-6853. Coimbra. N.º 39 (Setembro/Dezembro 2019) , p. 57-73Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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10.
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Os novos desafios da cooperação judiciária e policial na União Europeia e da implementação da Procuradoria Europeia / coord. Margarida Santos, coord. Mário Ferreira Monte, coord. Fernando Conde MonteiroPublicação: Braga:Direitos Humanos - Centro de Investigação Interdisciplinar,2017Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD287]
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11.
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Monitoring of prisons and regimes of monitoring : proceedings / Of the International Conference and other Contributions, ed. Daniel Fink...[et.al] ; coord. Miguel Romão...[et.al.]Publicação: Porto:Universidade do Porto Press,2021[S.l.]:Gefo.ch Gefängnisforschung.Schweiz,2021Descrição: 151 p. :
il. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.8INT]
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12.
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The intentionality of image and the aesthetics of tragic / Cândido da Agra...[et all.] : philosophical and empirical analyses of the prison spectacleIn: Monitoring of prisons and regimes monitoring. Porto, 2021. p. 136-151Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.8INT]
(1).
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13.
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A tutela da criança exposta à violência interparental após a revisão da Lei nº 57/2021, de 16/08 : foi superada a dúvida? / Margarida SantosIn: Revista do Centro de Estudos Judiciários. Lisboa. nº I (2022) , p. 101-125Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP314]
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14.
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Lei Tutelar Educativa anotada : aprovada pela lei nº. 166/99, de 14 de setembro, com as alterações introduzidas pela lei nº. 4/2015, de 15 de janeiro / coord. Cristina Dias, Margarida Santos, Rui do Carmo ; autores Ana Massena... [et al.]Publicação: Coimbra:Almedina,2022Descrição: 585 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.64DIA]
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15.
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O Direito à educação no contexto prisional e a reinserção social : desafios e potencialidades / Carla Alexandra Araújo Freitas ; ori. tese Margarida SantosPublicação: Braga:Escola de Direito,2022Descrição: 92 p. :
PDF ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[EST1348]
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