A proposta de regulamento do Conselho que institui a Procuradoria Europeia : quo vadis? / Margarida Santos
In: In: Liber amicorum : Manuel Simas Santos / coord. André Paulino Piton e Ana Teresa Carneiro. - [Lisboa] : Rei dos Livros, 2016. ISBN 978-989-8823-20-5. p. 921-948.. Idioma: Português.Assunto: PROCURADORIA EUROPEIA | REGULAMENTO | ÓRGÃO COMUNITÁRIO | ORGÃO DE DECISÃO | UNIÃO EUROPEIA Resumo: 1. Considerações iniciais. 2. Linhas gerais da proposta de Regulamento do Conselho que institui a Procuradoria Europeia. 3. Algumas inferências sobre os pareceres fundamentados no âmbito da violação do princípio da subsidiariedade (Protocolo n.º 2 anexo aos Tratados). 4. Algumas reflexões (provisórias) acerca da Proposta de Regulamento. 5. Desenvolvimentos posteriores da Proposta de Regulamento. Considerações finais.| Item type | Current location | Call number | Status | Date due | Barcode |
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| Analíticos de monografias | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJ24.B.2/36091 (Browse shelf) | Available |
In: Liber amicorum : Manuel Simas Santos / coord. André Paulino Piton e Ana Teresa Carneiro. - [Lisboa] : Rei dos Livros, 2016. ISBN 978-989-8823-20-5. p. 921-948.
1. Considerações iniciais. 2. Linhas gerais da proposta de Regulamento do Conselho que institui a Procuradoria Europeia. 3. Algumas inferências sobre os pareceres fundamentados no âmbito da violação do princípio da subsidiariedade (Protocolo n.º 2 anexo aos Tratados). 4. Algumas reflexões (provisórias) acerca da Proposta de Regulamento. 5. Desenvolvimentos posteriores da Proposta de Regulamento. Considerações finais.
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