O Direito à educação no contexto prisional e a reinserção social : desafios e potencialidades / Carla Alexandra Araújo Freitas ; ori. tese Margarida Santos
Idioma: Português.País: Portugal.Publicação: Braga : Escola de Direito, 2022Descrição física: 92 p. : PDF; 30 cmColeção: EstudosNota de dissertação ou tese: Dissertação de Mestrado Mestrado em Direitos HumanosAssunto: 3523 | 689 | 781 | 551 | 550 | 693 | 5079 | 279CDU: 342.7 Localização e Cota : EST1348 Resumo: A presente dissertação surge no âmbito do Mestrado em Direitos Humanos e tem como objetivo a valorização do Direito à Educação. Além de evidenciar a importância deste direito, especialmente num estabelecimento prisional, procura esclarecer de que modo esse direito pode contribuir para a reinserção social do indivíduo ajudando-o a reconhecer a gravidade do crime cometido, bem como a necessidade de encarar as consequências do mesmo. Assim, é importante salientar que o cumprimento da pena não implica a negação de direitos fundamentais como a educação ou o trabalho, uma vez que a possibilidade da inserção do jovem delinquente durante o caminho prisional, e enquanto recluso, é uma ferramenta primordial para o desenvolvimento de novas competências, que poderão ser aplicadas aquando da sua saída da prisão e respetiva reinserção na sociedade. Esta pesquisa coloca, ainda, o seu enfoque nos jovens dos 16 aos 21 anos, já que é fundamental perceber se há legislação adequada à proteção de indivíduos com idades tão jovens e se a mesma se encontra a ser aplicada| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Monografias | Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais | EST1348 (Browse shelf) | 9897 | Available | DGRSP9897 |
Dissertação de Mestrado Mestrado em Direitos Humanos
A presente dissertação surge no âmbito do Mestrado em Direitos Humanos e tem como
objetivo a valorização do Direito à Educação. Além de evidenciar a importância deste direito,
especialmente num estabelecimento prisional, procura esclarecer de que modo esse direito pode
contribuir para a reinserção social do indivíduo ajudando-o a reconhecer a gravidade do crime
cometido, bem como a necessidade de encarar as consequências do mesmo. Assim, é importante
salientar que o cumprimento da pena não implica a negação de direitos fundamentais como a
educação ou o trabalho, uma vez que a possibilidade da inserção do jovem delinquente durante o
caminho prisional, e enquanto recluso, é uma ferramenta primordial para o desenvolvimento de novas
competências, que poderão ser aplicadas aquando da sua saída da prisão e respetiva reinserção na
sociedade. Esta pesquisa coloca, ainda, o seu enfoque nos jovens dos 16 aos 21 anos, já que é
fundamental perceber se há legislação adequada à proteção de indivíduos com idades tão jovens e se
a mesma se encontra a ser aplicada
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