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Justificação e desculpa por obediência em direito penal / Nuno BrandãoPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2006Descrição: 342p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2BRA]
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Crimes e contra-ordenações : da cisão à convergência material : ensaio para uma recompreensão da relação entre o direito penal e o direito contra-ordenacional / Nuno BrandãoPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2016Descrição: 996,[3]p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2BRA]
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Limites de duração da medida de segurança de internamento : acordão do Supremo Tribunal de Justiça de 12 de Abril de 2000 / Nuno BrandãoIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.10,n.4 (Out.-Dez. 2000) , p.613-628Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
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4.
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A reforma do sistema de recursos em processo penal à luz da jurisprudência constitucional / Maria João Antunes, Nuno Brandão, Sónia FidalgoIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.15,n.4 (Out.-Dez. 2005) , p.609-622Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
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5.
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Questões contra-ordenacionais suscitadas pelo novo regime legal da mediação de seguros / Nuno BrandãoIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.17,n.1 (Jan.-Mar. 2007) , p.73-93Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
(1).
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O regime sancionatório das pessoas colectivas na revisão do Código Penal / Nuno BrandãoIn: Revista do CEJ. Lisboa. N.8 (1º. semestre 2008) , p.41-54Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP314]
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Medidas de coacção : o procedimento de aplicação na revisão do Código de Processo Penal / Nuno BrandãoIn: Revista do CEJ. Lisboa. N.9 (1º. semestre 2008) , p.71-92Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP314]
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8.
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Medidas de coacção: o procedimento de aplicação na revisão do Código de Processo Penal / Nuno Brandão In: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.18,n.1 (Jan.-Mar. 2008) , p.81-106Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
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9.
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A nova face da instrução / Nuno BrandãoIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.18,n.2-3 (Abr.-Set. 2008) , p.227-255Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
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10.
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Uma instrução inadmissível. Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa de 30 de Dezembro de 2009In: A.19,n.4(Out.-Dez. 2009). Coimbra. A.19,n.4 (Out.-Dez. 2009) , p.643-668Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.143]
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A libertação de reclusos em tempos de COVID-19. Um primeiro olhar sobre a Lei n.º 9/2020, de 10/4 / Nuno Brandão In: Julgar. [S.l.]. N. 40 (janeiro abril 2020) , p.1-16Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP465]
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Colaboração com as autoridades reguladoras e dignidade penal / Nuno BrandãoIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.24, n.1 (jan.-mar.2014) , p.29-55Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
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Questões contra-ordenacionais suscitas pelo novo regime legal da mediação de seguros / Nuno BrandãoIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.17n.1 (Jan.-Mar.2007) , p.73-93Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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Contrastes jurisprudenciais : problemas e respostas processuais penais / Nuno BrandãoIn: Liber Discipulorum para Jorge de Figueiredo Dias / organização de Manuel da Costa Andrade.. [et al.] . - [Coimbra] : Coimbra Editora, 2003. - p.1289-1314 ; 24cm. - ISBN 972-32-1193-9.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[34LIB]
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Branqueamento de capitais: o sistema comunitário de prevenção / Nuno BrandãoPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2002Descrição: 119p. ;
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.9BRA]
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16.
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O controlo pelo juiz de instrução das invalidades e proibições de prova durante a fase de inquérito / Jorge de Figueiredo Dias, Nuno BrandãoIn: In: Homenagem ao Professor Doutor Germano Marques da Silva / coord. José Lobo Moutinho, Henrique Salinas, Elsa Vaz de Sequeira, Pedro Garcia Marques. - Lisboa: Universidade Católica Editora, 2020. - Vol. 2. - p. 1155-1177. Ficheiro de 4,53 MB em formato PDF.. Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 318]
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17.
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O regime sancionatório das pessoas colectivas na revisão do código penal / Nuno BrandãoIn: Revista do CEJ.ISSN 1645-829X. [Lisboa]. 1.º Semestre, n. 8 (2008) , p. 41-54Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ28997]
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18.
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Medidas de coacção : o procedimento de aplicação na revisão do código de processo penal / Nuno BrandãoIn: Revista do CEJ.ISSN 1645-829X. [Lisboa]. 1. º Semestre, n. 9 (2008) , p. 71-92Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ28998]
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19.
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Medidas de coacção : o procedimento de aplicação na revisão do código de processo penal / Nuno BrandãoIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 18, n.º 1 (Janeiro-Março 2008) , p. 81-106Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ29104]
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20.
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A nova face da instrução / Nuno BrandãoIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 18, n.sº 2 e 3 (Abril-Setembro 2008) , p. 227-255Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ29812]
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