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A nova face da instrução / Nuno Brandão

Autor: BRANDÃO, NunoIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.18,n.2-3 (Abr.-Set. 2008) , p.227-255Idioma: Português.Assunto: FASE DE INSTRUÇÃO | SEGREDO DE JUSTIÇA | PORTUGAL Localização e Cota : PP143 Resumo: Análise ao novo quadro legal da fase da instrução definido pela revisão de 2007 do Código de Processo Penal. São recenseadas algumas das novas regras introduzidas pela revisão e do mesmo passo pondera-se se com a sua previsão a instrução se mantém ainda fiel ao paradigma de fase processual de mero controlo judicial da decisão de encerramento do inquérito.
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Analíticos de Periódicos Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais
PP143 (Browse shelf) Available

Análise ao novo quadro legal da fase da instrução definido pela revisão de 2007 do Código de Processo Penal. São recenseadas algumas das novas regras introduzidas pela revisão e do mesmo passo pondera-se se com a sua previsão a instrução se mantém ainda fiel ao paradigma de fase processual de mero controlo judicial da decisão de encerramento do inquérito.

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