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Medidas de coacção : o procedimento de aplicação na revisão do código de processo penal / Nuno BrandãoIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 18, n.º 1 (Janeiro-Março 2008) , p. 81-106Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ29104]
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Vigilância electrónica : um olhar do direito e dos tribunais sobre este mecanismo de controlo de medidas e penas : pena de permanência na habitação e adaptação à liberdade condicional / Fernando FernandesIn: Ousar Integrar.ISSN 1647-0109. Lisboa. Ano 2, n.º 3 (Maio 2009) , p. 85-96Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ30113]
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"Prisão sem grades" : factores para o sucesso da medida / Catarina Baiona, Inês JongenelenIn: Ousar Integrar.ISSN 1647-0109. Lisboa. Ano 3, n.º 6 (Maio 2010) , p. 61-72Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ30915]
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Medidas de coacção : aplicação e impugnação (breves notas sobre a revisão da revisão) / Sónia FidalgoIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 31, n.º 123 (Julho-Setembro 2010) , p. 247-262Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ31537]
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Consequências processuais das proibições de prova / Luís Bértolo RosaIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 20, n.º 2 (Abril-Junho 2010) , p. 219-277Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ31993]
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Por uma nova arquitectura conceptual da execução das penas : a vigilância electrónica e a criação de um território punitivo intermédio / Nuno CaiadoIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 32, nº 126 (Abril-Junho 2011) , p. 27-64Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ32081]
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A prisão preventiva e outros meios de coacção : a sua relação com a investigação criminal / João Castro e SousaIn: Revista de Investigação Criminal.ISSN 0870-4228. Porto. N.º 17 (Outubro 1985) , p. 47-55Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ10797]
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Vigilância electrónica em Portugal : contributos para a história do primeiro ciclo da vigilância electrónica (2002-2005) : 2.ª parte / Nuno Franco CaiadoIn: Ousar Integrar.ISSN 1647-0109. Lisboa. Ano 2, nº 2 (Janeiro 2009) , p. 81-97Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ32582]
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Execução de penas e medidas com vigilância electrónica : em especial o regime de permanência na habitação previsto no artigo 44.º do Código Penal / Carlos Pinto de AbreuIn: Revista da Ordem dos Advogados.ISSN 0870-8118. Lisboa. Ano 71, vol. 1 (Janeiro-Março 2011) , p. 49-70Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 256]
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Execução das penas e medidas privativas da liberdade : análise evolutiva e comparativa / Maria João Simões EscudeiroIn: Revista da Ordem dos Advogados.ISSN 0870-8118. Lisboa. Ano 71, n. 2 (Abril-Junho 2011) , p. 567-623Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 256]
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Notas avulsas sobre as propostas de reforma das leis penais (propostas de lei n.ºs 75/XII,76/XII e 77/XII) / Germano Marques da SilvaIn: Revista da Ordem dos Advogados.ISSN 0870-8118. Lisboa. Ano 72 (Abr./Set. 2012) , p. 521-543Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ34161]
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Aspectos da revisão de 2013 do CPP : algumas notas e apreciações críticas / José Manuel Damião da CunhaIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 23, n.º 2 (abril-junho 2013) , p. 237-276Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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Dos prazos de duração máxima das medidas de coação previstas nos artigos 198.º e 199.º do Código de Processo Penal, de obrigação de apresentação periódica e suspensão do exercício de profissão, de função, de atividade e de direitos : resposta a recurso / Helena Martins Leitão, Marta ViegasIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 35, n.º 140 (Outubro/Dezembro 2014) , p. 221-246Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ35053]
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Os crimes de corrupção : notas críticas a partir de um regime jurídico-penal sempre em expansão / Cláudia Cruz Santos In: Julgar.ISSN 1646-6853. Lisboa. N.º 28 (Janeiro-Abril 2016) , p. 89-105Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ35756]
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Instrução criminal : mudanças precisam-se / Ana Cláudia NogueiraIn: Julgar.ISSN 1646-6853. Coimbra. N.º 33 (Setembro-Dezembro 2017) , p. 263-292Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36293]
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Détention préventive en Europe : quele crédibilité alternatives? / Alexia Jonckheer, Eric MaesIn: Revue Internationale de Criminologie et de Police Technique et Scientifique.ISSN 1424-4683. Genève. Vol. 72, nº 1 (Janviers-Mars 2019) , p. 6-13Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36982]
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"Lockdown" da justiça penal, suspensão da prescrição do crime e princípio da irretroatividade : um curto-circuito / Gian Luigi Gatta ; trad. Joaquim Nolasco GilIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 30, n.º 2 (maio-agosto 2020) , p. 297-318Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ37424]
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Monitorização telemática posicional da posição do arguidoPublicação: Lisboa:GDDC,s.d.Descrição: num. var. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ14.D.55]
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As medidas de coacção e de garantia patrimonial no novo Código de Processo Penal / José António BarreirosPublicação: Lisboa:José António Barreiros,1987Descrição: 35 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ12.C.85]
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Poursuivre et punir sans emprisonner : les alternatives à l'incarcération / René Levy... [et al.]Publicação: Bruxelles:La Charte,2006Descrição: v, 144 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ19.B.60]
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