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O 15º Aniversário da Convenção sobre os Direitos da Criança - Contributo para o aprofundamento e implementação do Direito Internacional dos Direitos Humanos / Gustavo Ferraz de Campos MonacoIn: Infância e Juventude – Revista do Instituto de Reinserção Social. Lisboa. N. 4, (Outubro-Dezembro 2004) , p.9-34Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP43]
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Direito à participação das crianças : um conto à procura dos seus autores / José Manuel Santos PaisIn: Infância e Juventude – Revista do Instituto de Reinserção Social. Lisboa. N. 1, (Janeiro-Março 2005) , p.9-24Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP43]
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Droit international pénal - La prolifération de tribunaux parallèles pour la dénonciation des crimes internationaux : quelle leçon de justice? Elisabeth Lambert-AbdelgawadIn: Revue de Science Criminelle et de Droit Pénal Comparé. Paris. N.1 (jan.-mars 2006) , p.171-182Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP72]
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As Nações Unidas e a protecção das crianças contra a violência / Catarina de AlbuquerqueIn: Infância e Juventude – Revista do Instituto de Reinserção Social. Lisboa. N. 2, (Abril-Junho 2006) , p.57-74Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP43]
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Le crime contre la paix ou crime d'agression : de la réactivation d'une infraction de droit international classique...In: Revue de Science Criminelle et de Droit Pénal Comparé. Paris. N.2 (abr.-juin 2006) , p.275-292Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.72]
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O segredo jornalístico, a protecção das fontes de informação e o incidente processual penal de quebra de escusa de depoimentoIn: Revista do Ministério Público. Lisboa. A.27,n.106 (Abr.-Jun. 2006) , p.83-137Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
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O Direito da Criança à Protecção Contra o Castigo Físico e Outras Formas Cruéis ou Degradantes de Castigo (Artigos 19, 28(2) e 37 Inter Alia) / Comité dos Direitos da Criança ; trad. Iara Costa LeiteIn: Infância e Juventude – Revista do Instituto de Reinserção Social. Lisboa. N. 3, (Julho-Setembro 2006) , p.9-31Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP43]
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A prática do comité da ONU contra a tortura e a comparação entre a protecção internacional e europeia / António Henriques GasparIn: Revista do CEJ. Lisboa. N.6 (1º. semestre 2007) , p.107-121Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP314]
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Tráfico de pessoas / Paulo de Sousa MendesIn: Revista do CEJ. Lisboa. N.8 (1º. semestre 2008) , p.167-178Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP314]
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A adopção internacional de crianças / Direcção-Geral dos Serviços Tutelares de Menores In: Infância e Juventude – Revista da Federação Nacional das Instituições de Protecção à Infância. Lisboa. A VIII, n. 32, (Outubro a Dezembro 1962) , p.18-20Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP43]
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Conferência dos Ministros da Justiça dos Países Hispano-Luso-Americanos e Filipinos : Brasília, 18 a 22 de Setembro / Ministério da Justiça, Direcção-Geral dos Serviços Tutelares de MenoresIn: Infância e Juventude – Revista da Federação Nacional das Instituições de Protecção à Infância. Lisboa. A XVIII, n. 71, (Julho a Setembro de 1972) , p.3-5Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP43]
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A regulação do exercício do poder paternal e o direito internacional privado / Jaime Octávio Cardona FerreiraIn: Infância e Juventude – Revista da Federação Nacional das Instituições de Protecção à Infância. Lisboa. A XIX, n. 75, (Julho a Setembro de 1973) , p.7-10Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP43]
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O princípio do reconhecimento mútuo / Maria Amélia barradas CarlosIn: Revista do CEJ. Lisboa. N.11 (1º. semestre 2009) , p.9-40Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP314]
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O Tribunal Penal Internacional e a Transformação do Direito Internacional / João Silva Miguel, Paulo Pinto AlbuquerqueIn: Lisboa. Direito e Justiça. Vol. especial 2006, p. 342Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP92]
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Homoparentalidade e desafios ao direito : o caso Silva Mouta na justiça portuguesa e no Tribunal Europeu de Direitos Humanos / Cecília MacDowell Santos, Ana Cristina Santos, Madalena Duarte, Teresa Maneca Lima In: Revista Crítica de Ciências Sociais. Coimbra. N.87 (Dez. 2009) , p.43-68Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP82]
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8e Congrés International de l'Association Internationale de Droit Pénale = =VIII Congresso da Associação Internacional de Direito Penal / Association Internationale de Droit Pénale In: Boletim da Administração Penitenciária e dos Institutos de Criminologia. Lisboa. N.4 (janeiro 1959) , p.13-21Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP206]
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A circulação de menores no estrangeiro perante a lei francesa : Circular de 18 de Dezembro de 1970 enviada pelo Ministro do interior aos prefeitos / Jean DoursIn: Infância e Juventude – Revista da Federação Nacional das Instituições de Protecção à Infância. Lisboa. A XVII, n. 67, (Julho a Setembro de 1971) , p. 29-31Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP43]
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Convenções internacionais e direito comunitário no domínio do direito dos menores / Elsa Dias OliveiraIn: Revista do CEJ. Lisboa. N.1 (2º. semestre 2004) , p.53-75Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP314]
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A cooperação judiciária com a entrada em vigor do Tratado de Lisboa : um passo para a frente, dois passos para trás? / Sofia Oliveira PaisIn: Revista do CEJ. Lisboa. N.15 (1º. semestre 2011) , p.191-205Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP314]
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O crime de tráfico de pessoas : por uma interpretação robusta ante a redundância legislativa / Euclides Dâmaso SimõesIn: Revista do CEJ. Lisboa. N.2 (2º. semestre 2013) , p.119-132Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP314]
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