Homoparentalidade e desafios ao direito : o caso Silva Mouta na justiça portuguesa e no Tribunal Europeu de Direitos Humanos / Cecília MacDowell Santos, Ana Cristina Santos, Madalena Duarte, Teresa Maneca Lima
In: Revista Crítica de Ciências Sociais. Coimbra. N.87 (Dez. 2009) , p.43-68Idioma: Português.Assunto: DIREITO INTERNACIONAL | DIREITOS HUMANOS | DESCRIMINALIZAÇÃO | HOMOFOBIA | HOMOPARENTALIDADADE | HOMOSSEXUALIDADE | PARENTALIDADE | PORTUGAL Localização e Cota : PP82 Resumo: O artigo examina a mobilização judicial em torno do reconhecimento do direito à homoparentalidade e a reconstrução dos direitos humanos à luz do caso Silva Mouta, iniciado nos tribunais portugueses em 1991 e encaminhado para o Tribunal Europeu de Direitos Humanos em 1996. O caso ilustra uma situação de discriminação por orientação sexual, possibilitando uma reflexão sobre as tensões e disjunções entre diferentes escalas da justiça estatal e interestatal, por um lado, e entre o direito e a sociedade, por outro.| Item type | Current location | Call number | Status | Date due | Barcode |
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| Analíticos de Periódicos | Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais | PP82 (Browse shelf) | Available |
O artigo examina a mobilização judicial em torno do reconhecimento do direito à homoparentalidade e a reconstrução dos direitos humanos à luz do caso Silva Mouta, iniciado nos tribunais portugueses em 1991 e encaminhado para o Tribunal Europeu de Direitos Humanos em 1996. O caso ilustra uma situação de discriminação por orientação sexual, possibilitando uma reflexão sobre as tensões e disjunções entre diferentes escalas da justiça estatal e interestatal, por um lado, e entre o direito e a sociedade, por outro.
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