O princípio do reconhecimento mútuo / Maria Amélia barradas Carlos
In: Revista do CEJ. Lisboa. N.11 (1º. semestre 2009) , p.9-40Idioma: Português.Assunto: DIREITO INTERNACIONAL | DIREITO COMUNITÁRIO | DIREITO PENAL | MANDADO DE DETENÇÃO EUROPEU | TRIBUNAL EUROPEU DOS DIREITOS DO HOMEM | PRINCÍPIO DO RECONHECIMENTO MÚTUO | COMBATE À CRIMINALIDADE | CRIME ORGANIZADO | TERRORISMO Localização e Cota : PP314 Resumo: I. Introdução. II. O princípio do reconhecimento mútuo: noção, origem e evolução. III. Breve referência ao mandado de detenção europeu (MDE) como primeira concretização do princípio do reconhecimento mútuo. IV. Necessidade de redefinição do conceito do princípio do reconhecimento mútuo. V. O papel do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH), bem como do juiz nacional enquanto juiz comunitário. e o princípio do reconhecimento mútuo. VI. O princípio do reconhecimento mútuo e o espaço penal europeu - algumas propostas. VII. Conclusão.| Item type | Current location | Call number | Status | Date due | Barcode |
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| Analíticos de Periódicos | Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais | PP314 (Browse shelf) | Available |
I. Introdução. II. O princípio do reconhecimento mútuo: noção, origem e evolução. III. Breve referência ao mandado de detenção europeu (MDE) como primeira concretização do princípio do reconhecimento mútuo. IV. Necessidade de redefinição do conceito do princípio do reconhecimento mútuo. V. O papel do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH), bem como do juiz nacional enquanto juiz comunitário. e o princípio do reconhecimento mútuo. VI. O princípio do reconhecimento mútuo e o espaço penal europeu - algumas propostas. VII. Conclusão.
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