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Direitos do ofendido no processo penal : duração do processo : caso Moreira de Azevedo contra Portugal / [anotação de] Stefan TrechselIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Lisboa. a.3n.1 (Jan.-Mar.1993) , p.119-128Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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62.
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Sobre a alteração da qualificação jurídica em processo penal / Frederico IsascaIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Lisboa. a.4n.3 (Jul.-Set.1994) , p.369-401Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
(1).
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63.
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Cooperação internacional no processo penal / Teresa Alves Martins, Mónica Quintas RomaIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.5n.3-4 (Jul.-Dez.1995) , p.445-486Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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Segredo de deliberação e votação em processo penal : proibição de declaração de voto / [anotação de] Jorge de Figueiredo Dias, Anabela de Miranda RodriguesIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coinbra. a.5n.3-4 (Jul.-Dez.1995) , p.501-527Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
(1).
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Objecto do recurso penal.. / [anotação de] Manuel Simas SantosIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.6n.4 (Out.-Dez.1996) , p.555-651Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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66.
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Indeferimento da condenação (cautelar) à emissão de parecer : porque o céu não é o limite... / [anotação de] Isabel Celeste M. FonsecaIn: Cadernos de justiça administrativa. Braga. n.52 (Jul.-Ago.2005) , p.33-62Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP19]
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Julgamento sem romance : processo penal, literatura jurídica e teoria dos jogos : uma análise económica / João Ramos de SousaIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.13n.3 (Jul.-Set.2003) , p.387-416Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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O processo de insolvência : pressupostos processuais, tramitação, medidas cautelares e impugnação da sentença / Isabel AlexandreIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.26n.103 (Jul.-Set.2005) , p.111-150Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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O processo de insolvência : pressupostos processuais, tramitação, medidas cautelares e impugnação da sentença / Isabel AlexandreIn: Themis. Revista da Faculdade de Direito da UNL. Coimbra. n.especial (2005) , p.43-80Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP11]
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70.
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Motivação da matéria de facto da sentença penal / [anotação de] Eduardo Maia CostaIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.20n.78 (Abr.-Jun.1999) , p.133-157Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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71.
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Ausência do arguido na audiência que procedeu à leitura da sentença : constitucionalidade do artigo 373, n.3, do código de processo penal / Carlos Lopes do RegoIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.24n.95 (Jul.-Set.2003) , p.91-94Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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72.
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A confirmação de uma certeza : o reconhecimento dos efeitos ultraconstitutivos das sentenças de anulação / [anotação de] Rui MedeirosIn: Cadernos de justiça administrativa. Braga. n.13 (Jan.-Fev.1999) , p.37-41Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP19]
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73.
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Suspensão de eficácia de actos administrativos de execução de sentença / [anotação de] Mário Aroso de AlmeidaIn: Cadernos de justiça administrativa. Braga. n.11 (Set.-Out.1998) , p.16-22Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP19]
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A fiscalização prévia do Tribunal de Contas e o recurso contencioso do acto administrativo / [anotação de] José F. TavaresIn: Cadernos de justiça administrativa. Braga. n.18 (Nov.-Dez.1999) , p.12-19Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP19]
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75.
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Tutela declarativa e executiva no contencioso administrativo português / Mário Aroso de AlmeidaIn: Cadernos de justiça administrativa. Braga. n.16 (Jul.-Ago.1999) , p.67-73Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP19]
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76.
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A triangularidade do direito internacional privado : ensaio sobre a articulação entre o direito de conflitos, o direito da competência internacional e o direito de reconhecimento / Luís de Lima PinheiroIn: Estudos em homenagem à Professora Doutora Isabel de Magalhães Collaço / organizado por Rui Manuel de Moura Ramos.. [et al.] . - [Coimbra] : Almedina, [2002]. - 1.v., p.311-378 ; 24cm. - ISBN 972-40-1761-3 (encad.)Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.5COL]
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77.
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Âmbito de aplicação do Regulamento n.º 44/2001, de 22 de Dezembro de 2000 : regulamento Bruxelas I / Miguel Teixeira de SousaIn: Estudos em homenagem à Professora Doutora Isabel de Magalhães Collaço / organizado por Rui Manuel de Moura Ramos.. [et al.] . - [Coimbra] : Almedina, [2002]. - 2.v., p.675-691 ; 24cm. - ISBN 972-40-1814-8 (encad.)Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.5COL]
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78.
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Aspectos do Novo Processo Civil / António Marques dos Santos [et al.]Publicação: Lisboa:Lex,1997Descrição: 340p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.9SAN]
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79.
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Methods of Execution of Orders and Judgements in Europe / Peter KayePublicação: Chichester:John Wiley & Sons,1996Descrição: 343p. ;
25cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.9KAY]
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80.
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L'efficacité de la justice civile en Europe / [dir] Marie-Thérèse Caupain e Georges De LevalPublicação: Bruxelas:Editions Larcier,2000Descrição: 479p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.9CAU]
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