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Sobre a alteração da qualificação jurídica em processo penal / Frederico Isasca

Autor: ISASCA, FredericoIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Lisboa. a.4n.3 (Jul.-Set.1994) , p.369-401Idioma: Português.Assunto: DIREITO PROCESSUAL PENAL | SENTENÇA PENAL | PRINCÍPIO DO ACUSATÓRIO | DEFESA DO ARGUIDO | OBJECTO DO PROCESSO | QUALIFICAÇÃO JURÍDICA Localização e Cota : PP111
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Analíticos de Periódicos Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça
PP111 (Browse shelf) Available

Conferência proferido em 13 de Maio de 1994, na Associação Jurídica de Braga.

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